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Lei 14.039/2018: Rui Costa e o projeto de precarização do regime de dedicação exclusiva
 Desde o seu primeiro mandato, Rui Costa tem colocado em prática um projeto de desmonte da carreira do magistério superior na Bahia. O regime de dedicação exclusiva (DE) é sem dúvidas um dos alvos principais de precarização. A acusação pública de docentes por fraude e sem provas, desrespeito de decisões judiciais e a recente alteração no Estatuto do Magistério, por meio da lei 14.039/2018, comprovam a ideia. O governo tem desconsiderado a importância do regime DE para as Universidades Estaduais, especialmente na pesquisa e extensão. A situação pode fazer com que as Instituições retrocedam no desenvolvimento de projetos e no atendimento à comunidade. O que é dedicação exclusiva? O Estatuto do Magistério Superior configura a DE como um regime de trabalho, assim como 40h e 20h. Como o próprio nome sugere, professores com dedicação exclusiva não podem possuir outro vínculo empregatício. Para atuarem exclusivamente na Universidade, esses docentes possuem o dir...
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Delegação da Adusb participa do 38º Congresso do Andes – SN em Belém do Pará
 Reunidos na última segunda-feira, dia 28, mais de 600 docentes de todo o país deram início às atividades do 38º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES – SN). O evento acontece até o próximo dia 2 de fevereiro no campus da Universidade Federal do Pará em Belém. Na cerimônia de abertura foi aprovado sem nenhum voto contrário e com algumas abstenções o texto norteador da centralidade da luta e das ações do Sindicato Nacional durante o ano de 2019. Maior mobilização da base, unidade para combater a contrarreforma da previdência, as privatizações e revogação da EC 95. A defesa dos direitos fundamentais dos (as) trabalhadores e trabalhadoras; os serviços e os (as) servidores (as) públicos (as), bem como o financiamento público para Educação, Pesquisa e Saúde Públicas foram os pontos escolhidos para construção de uma Frente Nacional Unitária de luta pela classe trabalhadora. A delegaç&a...
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38º Congresso do ANDES-SN aprova centralidade da luta
 “Atuar buscando maior mobilização da base, pela construção de uma ampla unidade para combater a contrarreforma da previdência, as privatizações e revogar a EC 95. Defender a livre expressão, organização e manifestação, enfrentando as medidas antidemocráticas de extrema direita: defender os direitos fundamentais dos (as) trabalhadores e trabalhadoras; os serviços e os (as) servidores (as) públicos (as), bem como o financiamento público para Educação, Pesquisa e Saúde Públicas. Para tanto, empenhar-se na construção de uma Frente Nacional Unitária, como espaço de aglutinação para essa luta, contribuindo assim para avançar na organização da classe trabalhadora”. Este texto será o norteador da centralidade da luta e das ações do Sindicato Nacional durante o ano de 2019. Ele foi aprovado sem nenhum voto contrário e com algumas abstenções pelos docentes presentes no 38º Congresso do ANDES-SN na noite de segunda-feira (28). ...
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Crescimento expressivo da EAD precariza trabalho docente
 Cursos de graduação presenciais poderão ofertar até 40% das aulas à distância. O limite anterior era de 20%. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia de 2018. Segundo a portaria nº 1428, os estudantes devem ser informados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) que parte do curso será em formato de Educação à Distância (EAD). As instituições devem detalhar, de maneira objetiva, as disciplinas, conteúdos, metodologias e formas de avaliação dessas aulas. Elizabeth Barbosa, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, afirma que a ampliação da oferta impactará diretamente os docentes e a qualidade do ensino. “A decisão do MEC piora o ensino presencial. Aquele professor que está na sala de aula terá que assumir disciplinas à distância, precarizando ainda mais o seu...
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29 de janeiro é Dia da Visibilidade Trans
 Esta terça-feira, 29 de janeiro, é marcada pelo Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data simbólica foi estabelecida em 2004 para combater a violência e opressão contra as pessoas travestis e transexuais. Diariamente, lutam pelo respeito à identidade gênero, orientação sexual, acesso às políticas de saúde pública e ao mercado de trabalho, entre outros direitos básicos. Somente em meados de 2018, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a transsexualidade do capítulo referente aos transtornos mentais e comportamentais da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A transexualidade passou a integrar a categoria de condições relacionadas à saúde sexual. Apesar de alguns avanços, os números relacionados à violência contra pessoas trans ainda são alarmantes. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) o Brasil como o país que mais mata a população trans n...
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Rompimento da barragem de Brumadinho/MG foi crime! Vale tudo pelo lucro!
 NOTA DA CSP-CONLUTAS SOBRE TRAGÉDIA CRIMINOSA COMETIDA EM BRUMADINHO Na tarde da última sexta-feira (25/01) o país foi surpreendido pela grave notícia sobre o rompimento de barragem da Mina Feijão em Minas Gerais, na cidade de Brumadinho, que pertencente à mineradora Vale. O que se sabe até a noite de sexta-feira é que os rejeitos atingiram, na hora do almoço, diretamente toda a área administrativa e o refeitório da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Cerca de 300 pessoas estão desaparecidas, dezenas de feridos e 34 mortes já foram apuradas até agora. O dobro de mortos em Mariana. E esses tristes números tendem a aumentar! Todos os anos, as mineradoras do Brasil e os fundos de investimentos, que são seus acionistas majoritários, lucram bilhões e investem quase nada na saúde e segurança dos trabalhadores (as) diretos e terceirizados, além de pagar salários de miséria e não garantir segurança aos povoados e cidades e cuidados essenciais à qualidade do me...
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