Licença prêmio: direito adquirido e requerimento preventivo

Com o envio do projeto de lei 21.631/15, na última sexta-feira (27 de novembro), para a Assembleia Legislativa, as regras para a concessão da licença prêmio e outros direitos correm o risco de mudar. Em resposta ao PL, a reitoria da UESB publicou, no dia 30 de novembro, uma nota na qual informa sobre a possibilidade dos(as) professores(as), que já possuem o direito à licença, de preencherem um Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV) com intuito de terem seu direito reconhecido para utilização em momento oportuno. A Adusb é terminantemente contrária a aprovação do projeto 21.631/15, bem como dos demais presentes no “pacote de maldades” do governo e está em luta para a derrubar as propostas. Contudo, diante do contexto de ataques aos trabalhadores(as), o sindicato recomenda aos docentes a efetuarem a medida preventiva indicada pela reitoria da Universidade.  Confira a nota da reitoria na íntegra.