Projetos que tramitam no Congresso buscam a mercantilização da universidade pública
 Após a recente aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas, tramitam no Congresso Nacional, com apoio do governo federal, outros dois projetos que pretendem desobrigar o estado com o financiamento das instituições federais de ensino (IFE) e permitir que empresas privadas invistam nas instituições públicas de ensino. Tratam-se dos projetos de Lei da Câmara (PLC) 77/15 – antigo PL 2177/11, que amplia a consolidação das Parcerias Público-Privadas na área de Ciência e Tecnologia, e o PL 4643/12, que possibilita investimentos da iniciativa privada (pessoa física e jurídica) nas instituições federais de ensino públicas. Os projetos fazem parte do processo de mercantilização da universidade pública, gratuita e de qualidade em curso no país. O primeiro, aprovado pela C&aci...
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O Fórum das ADs esteve na Assembleia Legislativa (ALBA), nesta terça-feira (27), e se reuniu com deputados da Bancada da Minoria. Os(As) representantes docentes também participaram de reunião da Comissão de Educação e da sessão plenária da Casa. Deputados da Minoria denunciaram ausência da bancada governista nas reuniões das Comissões da Assembleia Legislativa (ALBA). O Movimento Docente tem envidado todos os esforços para a conquista de mais recursos para as Universidades. Durante a reunião, o Fórum das ADs apresentou um texto técnico com o estudo das perdas reais sofridas nas verbas de manutenção, investimento e custeio desde 2013, mais de R$ 73 milhões. Os(As) professores(as) solicitaram emenda à Lei Orçamentária Anual de 2016 que garanta o investimento de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as UEBA. Os deputados informaram que estavam cientes das dificuldades financeiras das Universidades e se comprometeram em apresentar a emenda. Durante a sessão plenária, a Bancada da M...
Outra etapa do termo de acordo será concluída e garantirá a promoção aos professores que não tinham vagas no quadro docente. Esta é mais uma vitória da greve e demonstra a força da mobilização da categoria. De acordo com o Superintendente da Secretaria de Administração, Adriano Tambone, 137 processos foram autorizados. A Gerência de Recursos Humanos da UESB informou que as portarias devem ser publicadas e enviadas para Salvador até a próxima sexta-feira (06/11). Os pagamentos serão realizados na folha de novembro. Apenas na UESB, 372 docentes terão promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho asseguradas ao final do acordo. É importante lembrar que o primeiro lançamento em folha é feito pela SAEB. Já a retroatividade é calculada pela universidade após o retorno dos processos de Salvador. Caso isso não ocorra, os professores devem buscar o GRH para esclarecimentos e providências. Ainda assim, verificada qualquer irregularidade no pagamento, a assessoria ju...
Segundo a Gerência de Recursos Humanos da UESB, o lançamento de retroatividade das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho, publicadas entre maio e outubro, foi iniciado. Até a terça-feira (3) o GRH informará se todos os processos serão contemplados em novembro ou se parte do volume entrará na folha de dezembro. Os(As) professores(as) devem ficar atentos e acompanhar sua situação junto ao setor responsável. Caso algum problema seja identificado, o(a) docente deve entrar em contato com a Adusb. 
Em reunião realizada no dia 28 de outubro, o Ministério Público determinou pagamento direto aos trabalhadores terceirizados da Base TEC. Apesar da UESB já ter anunciado em CONSU que tem o dinheiro em caixa para essa finalidade, a Universidade solicitou prazo de 25 dias para pagar os salários. A Base TEC terá 10 dias para quitar suas obrigações trabalhistas e o Sindilimp três dias para conferir a documentação. Dessa forma, trabalhadores que já sofrem com atraso de três meses, terão que aguardar por mais tempo para finalmente receberem seus vencimentos. Confira a ata da reunião com o Ministério Público. Os salários estão suspensos desde agosto. Vales alimentação e transporte de setembro e outubro também não foram repassados. A situação ocorre pela não comprovação da Base TEC de pagamento integral das contribuições sociais e FGTS, fato que impede a Universidade de liquidar a fatura da empresa. A Gerente de Recursos Humanos da UESB, Marli Matos, se reuniu com terc...
