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                                  Boletim Eletrônico - InformAdusb - 24 de junho de 2016 
 
 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA - 27 DE JUNHO DE 2016

A Diretoria da Adusb – Seção Sindical do Andes – SN, no uso de suas atribuições, convoca ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 27 de junho de 2016 (segunda-feira), com primeira convocatória às 14h e segunda convocatória às 14h30min, no auditório do Módulo de Educação, campus de Itapetinga, com a seguinte pauta: Informes; Conjuntura nacional: avaliação sobre “Governo Temer” e “Eleições Gerais já” Campanha de reivindicações 2016 e unidade com a Fetrab; Processo Estatuinte: avaliação e encaminhamentos; 4.1. Indicação de dois suplentes: Vitória da Conquista e Itapetinga  Indicação de nomes para o SURTE: representação do campus de Itapetinga;  Deliberação sobre Caderno de textos e Anexos do 61º CONAD ordinário; Anexos Regimento da Comissão Estatutinte da UESB Resolução CONSU 07/2013 - Estatuinte Caderno de Textos do 61º C...

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A crise política no Brasil foi discutida no Ciclo de Debates promovido pela Adusb

Com o objetivo de promover a discussão sobre conjuntura, o Grupo de Trabalho de Formação Política e Sindical da Adusb realizou nos dias 20 e 21 de junho a palestra “A Crise Política no Brasil: um debate sobre Eleições Gerais já!”. A atividade aconteceu nos três campi da UESB com os palestrantes Milton Pinheiro (Unidade Classista) e Paulo Barela (PSTU), e contou com boa participação do público. Na perspectiva de Milton Pinheiro, o afastamento de Dilma Rousseff não pode ser considerado golpe, mas um conjunto de manobras institucionais dentro da ordem, tais como foram a ampliação do mandato de Sarney e o impedimento de Collor. Pinheiro afirma que o “Fora Temer” é forte no sentido de construir a unidade de ação da classe trabalhadora. Já o “Fora Todos” é compreendido como tática que despolitiza. Defende ainda a greve geral e a realização de um encontro para organizar os trabalhadores. Contudo, se posicionou contra as “Eleições Gerais já”, pois o aparato l...

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PEC 241/16 congela gastos públicos por 20 anos para pagar dívida pública

O presidente interino Michel Temer enviou ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. Como em propostas anteriores, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde. Chamada de novo regime fiscal pelo governo federal, a PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Jud...

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II ENE discutiu ataques à educação pública e apontou para a greve geral

Durante os dias 16 e 18 de junho cerca de duas mil pessoas estiveram reunidas em Brasília para debater a educação pública no II Encontro Nacional de Educação (ENE). O evento reuniu trabalhadores, estudantes do nível básico ao superior e movimentos populares. A proposta da atividade foi debater a construção de um projeto democrático de educação voltado para a classe trabalhadora. A Marcha em Defesa da Educação Pública, realizada no dia 16 de junho,  abriu o encontro e contou com a participação de três mil manifestantes.  Veja o que aconteceu durante a Marcha. Foram realizados Grupos de Discussão com temáticas que abrangeram desde o financiamento das instituições de ensino até as políticas pedagógicas adotadas na educação pública. A gestão democrática, a transparência e a necessidade do desenvolvimento de uma política de permanência estudantil nacional também foram assuntos abordados. Diversas moções de rep&u...

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Dívida pública e suas relações com o ajuste fiscal foi tema de painel do II ENE

A dívida pública foi tema de debate do painel temático, organizado pelo ANDES-SN, durante o II Encontro Nacional de Educação no dia 18 de junho. Com ampla participação do público, Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã, apresentou o endividamento público como forma de transferência de recursos do Estado para o capital financeiro. Tal processo está diretamente ligado à política de ajuste fiscal, que resulta nos cortes na educação, saúde, previdência e retirada de direitos trabalhistas. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi apontada como mais um instrumento dos patrões para garantir o pagamento da dívida em detrimento dos interesses sociais. Foi durante a ditadura militar, na década de 1970, que o sistema da dívida foi implantado. Ela tinha caráter externo e os bancos eram seus principais credores. Os dólares eram emprestados a taxas aparentemente baixas, porém variáveis de acordo com os juros internacionais, percentuais estabelecidos pelos próprios agentes envolvidos nos empr&ea...

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Conselhos de Saúde lançam nota sobre a PEC 241/16

Na terça-feira (21), o Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS) lançaram nota conjunta em que apresentam os impactos da PEC 241/16 para a saúde pública. Caso aprovada, a PEC criará uma limitação anual das despesas da União em valores reais. Isso significa que a partir de 2017 o investimento em áreas socias como saúde e educação deverá ser o mesmo do ano anterior reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a nota, o montante investido em Saúde em 2026 será, em valores reais, o mesmo executado em 2016. A PEC 241/16 foi enviada pelo presidente interino, Michel Temer, ao Congresso Nacional no dia 15 de junho. Ela prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. Confira a ...

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