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A impunidade do Governo Rui Costa: A quem serve os Três Poderes na Bahia?
Ao final de novembro do ano passado, o governador Rui Costa autorizou a retirada do adicional de insalubridade de quase todo funcionalismo público da Bahia. Desde fevereiro de 2016 os professores da UESB possuem decisões favoráveis da Justiça que comprovam a ilegalidade do corte e solicitam o imediato retorno do direito. Apesar das inúmeras cobranças jurídicas do sindicato, o governo continua a desrespeitar o Judiciário. Poderá o governo, sem qualquer penalidade, continuar a realizar seus mandos e desmandos, tal qual realiza com o Poder Legislativo? A Adusb denuncia a impunidade e exige uma resposta urgente para a garantia do direito aos trabalhadores. No período imperial brasileiro (1822-1889), o sistema político vigente era a Monarquia Constitucional. Além do Executivo, Legislativo e Judiciário, existia também o Poder Moderador, exercido pelo imperador para controlar e desequilibrar os demais, quando esses não estivessem afinados aos interesses do monarca. Tais semelhanças podem ser facilmente observadas nos dias de hoje na atuação do govern...
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Conheça os efeitos do PL 257 para os professores das UEBA: confira o parecer jurídico da Adusb
O projeto de lei 257/16 está em tramitação no Congresso Nacional e se aprovado trará severos ataques aos trabalhadores brasileiros. Mesmo tratando-se de um PL federal, também será aplicado aos Estados e Municípios por todo país. Preocupada com os reflexos do PL 257/16 para os professores das Universidades Estaduais da Bahia, a Adusb solicitou parecer jurídico para responder as principais dúvidas sobre o assunto. Veja o documento na íntegra. Em caso de aprovação do projeto, ficam vetados os aumentos salariais com ganhos reais (aqueles acima da inflação do período), adicionais, gratificações e indenizações como diárias, auxílio-transporte, bem como ajuda de custo. O adicional por tempo de serviço, por exemplo, poderá ser estagnado ao percentual atual do servidor. Além disso, não serão realizados concursos públicos, nem admissão de pessoal, com ressalvas apenas em caso de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento. O PL também obriga...
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Fórum das ADs lança nota sobre conjuntura política
No dia 6 de maio, o Fórum das ADs (Adusb, Adusc, Adufs e Aduneb) publicou uma nota pública sobre a conjuntura política brasileira. De acordo com o documento, as Associações Docentes acreditam que “além de não mais representar os interesses da classe trabalhadora, o PT, estando nos governos federal e estadual (Bahia), demonstrou incapacidade política de aplicar o ajuste fiscal na velocidade exigida pelo capital e tornou-se descartável para os setores da elite deste país. Esta, aproveitando-se da conjuntura, logo se apressou em providenciar o impedimento da presidenta Dilma Rousseff para acelerar as reformas que retiram direitos trabalhistas e sociais, fazem avançar a pauta conservadora e privilegiam o capital financeiro”. Veja o texto completo abaixo.
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Eleição do Andes acontece nos dias 10 e 11 de maio
Durante os dias 10 e 11 de maio ocorrerá eleição para a nova direção do Andes-SN (sindicato que representa os docentes do Ensino Superior de todo Brasil) para o biênio 2016-2018. A votação será realizada nas seções sindicais e todos os filiados podem participar. A chapa única, “Unidade na Luta,” aponta a importância do Andes-SN na luta pela manutenção das Universidades Públicas. Docentes da Uesb, filiadas e filiados à Adusb, poderão votar nas secretarias do sindicato. Confira os horários. Dia 10 de Maio Dia 11 de Maio 8:30 a 11:30 8:30 a 11:30 14:00 a 17:30 14:00 a 17:30 19:00 a 21:00 Eleição O Andes-SN é um sindicato de base, portanto, seus posicionamentos são aprovados de forma direta por todos os sindicalizados em espaços de deliberação (Congresso Nacional do Andes e CONAD). Essa lógica repete-se em toda ...
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Prestação de contas 2015 é aprovada e disponibilizada no site da Adusb
Estão disponíveis no site da Adusb, a partir desta sexta-feira (6), a prestação de contas de 2015 e o parecer do Conselho Fiscal. Ambos os documentos foram aprovados, sem votos contrários, pela assembleia do dia 26 de abril de 2016. Durante a apresentação das contas, a diretoria da Adusb informou que acatou todas as sugestões apontadas pelos conselheiros para o ano corrente. Uma reunião do Conselho Fiscal foi realizada em 18 de abril, durante todo o dia, para que os membros discutissem a fundo as contas da Adusb do ano passado. Foram apresentados os quatro balancetes trimestrais e os dados gerais dos campi de Jequié, Conquista e Itapetinga. O diretor financeiro, Silvânio Bezerra, e a secretária administrativa, Vilma Coutinho, estiveram presentes para auxílio e esclarecimento das dúvidas. Após uma cuidadosa análise, o Conselho Fiscal elaborou um parecer favorável à aprovação das contas e elencou uma série de sugestões para melhorar a gestão. A categoria também deliberou pelo anexo da prestação de...
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Unidade dos Servidores Públicos Baianos avança em ato público realizado no dia 4 de maio
Sindicatos e oposições sindicais de diversas categorias do serviço público realizaram mais um protesto conjunto, no dia 4 de maio, no prédio da Governadoria em Salvador. O funcionalismo reivindica pagamento do reajuste linear anual e é contra o projeto de lei 257, que tramita no Congresso Nacional. Adusb, Fórum das ADs e Andes-SN participaram desse importante momento de luta e unidade dos trabalhadores baianos. Na oportunidade, o Movimento Docente apresentou à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (FETRAB) a proposta de construção de uma Paralisação Geral de Alerta no dia 24 de maio. As reivindicações O governador Rui Costa se recusa a cumprir o Estatuto dos Servidores Públicos, que prevê como data-base para o reajuste linear o mês de janeiro. Em 2015, a inflação alcançou os 10,67% e até o momento o Estado não demonstrou qualquer disposição política em pagar o direito aos mais de 267 mil servidores, dos quais 34 mil recebem vencimentos inferiores ao salário mín...
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