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Boletim Eletrônico - InformAdusb - 1 de julho de 2016

 
 

Projeto de Emenda Constitucional 241 acabará com saúde e educação pública

Quem pensou que o PLP 257 - que congela salários e acaba com os concursos – era o ápice da retirada de direitos no Brasil, infelizmente se enganou. A proposta de emenda constitucional (PEC) 241/16, encaminhada pelo ilegítimo governo Temer, em 16 de junho, tem consequências ainda mais nefastas para as brasileiras e os brasileiros. A PEC 241 pretende estagnar os gastos públicos por 20 anos para garantir o pagamento da dívida pública. Significa dizer que o investimento em educação, saúde e outros direitos sociais serão mantidos os mesmos de 2016. Com a crise econômica e política do Brasil, o capital financeiro tem pressionado o Estado a garantir, a qualquer custo, o pagamento da dívida pública. O Governo Federal, em seu papel de aliado dos bancos e grandes capitalistas – principais credores do país – prontamente atendeu aos seus apelos e apresentou a PEC 241 como “necessária mudança de rumos nas contas públicas, para que o país consiga, com a maior brevidade possível, restabelecer a confiança na sustentabi...

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Assembleia da Adusb aprova a construção da greve geral

Na segunda-feira (27), professores da Uesb se reuniram em Assembleia, no campus de Itapetinga, para discutir a conjuntura nacional e as consignas “Fora Temer” e “Eleições Gerais já”, as resoluções do 61º CONAD e a situação do processo estatuinte. Também foram indicados novos membros para o Conselho do Surte e a Comissão Estatuinte. Um qualificado debate sobre a conjuntura nacional foi realizado. Foram discutidas quais as melhores estratégias para organizar a classe trabalhadora contra os ataques aos direitos sociais, políticos e trabalhistas. A plenária deliberou, por unanimidade, fortalecer a luta em favor da democracia, que garanta e amplie os direitos sociais e trabalhistas, bem como o “Fora Temer”. Os docentes ainda se manifestaram contra a reivindicação de “Eleições Gerais já”, por entender que essa proposta poderia favorecer que setores mais conservadores na direção do país. A plenária apresentou a necessidade da construção de uma greve geral dos servidores...

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA - 7 DE JULHO DE 2016

A Diretoria da Adusb – Seção Sindical do Andes – SN, no uso de suas atribuições, convoca ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 7 de julho de 2016 (quinta-feira), com primeira convocatória às 14h e segunda convocatória às 14h 30min, no auditório do CAP, campus de Vitória da Conquista, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Avaliação da conjuntura e encaminhamentos; 2.1. Indicativo de Greve Geral dos Servidores Públicos do Estado da Bahia; 2.2. Paralisação e ato em Salvador: 20 de julho de 2016 3. Atualização dos Grupos de Trabalho da Adusb; Interessados(as) em participar da Assembleia dos campi de Itapetinga e Jequié devem entrar em contato com a secretaria da Adusb de seu campus até o dia 6 de julho às 15h.

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Fórum das ADs cobra audiência com o Secretário de Educação

O Fórum das ADs voltou a protocolar solicitação de audiência com o Secretário de Educação da Bahia no dia 30 de junho. O objetivo é romper com o silêncio do governo Rui Costa (PT) que não responde à pauta de reivindicações da categoria protocolada em dezembro de 2015. O governo tem se mostrado intransigente e se recusa a negociar com a categoria. Enquanto isso, direitos trabalhistas são desrespeitados e os problemas orçamentários das Universidades se agravam.     Confira o ofício protocolado.  “Consideramos a grave crise política e econômica pela qual passa o país e entendemos que as medidas anunciadas pelo governo federal interino colocam em risco todo um patrimônio de direitos adquiridos na Constituição Federal de 1988, sendo que a educação superior pública e gratuita de qualidade é uma das conquistas do povo baiano e brasileiro”, afirma o documento do Fórum das ADs.   Diante dessa realidade de ataques, é preciso avançar nas mobiliza&...

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Fórum das ADs participa de plenária dos servidores que aprova indicativo de greve geral

Mais um passo foi dado na construção da greve geral do serviço público baiano. No dia 30 de junho, o Fórum das ADs deu continuidade à articulação com o funcionalismo e participou da plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB). As entidades aprovaram pautar em suas assembleias o indicativo de greve geral e uma paralisação estadual no dia 20 de julho, contra a retirada de direitos trabalhistas e em defesa do serviço público e do Reajuste Linear. Os sindicatos também participarão do cortejo 2 de julho para denunciar os ataques aos trabalhadores. Durante os informes, foi discutida a tramitação do PLP 257, que desde o dia 25 de junho passou seguir em regime de prioridade e aguarda o parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A presidente da Adusb, Márcia Lemos, apresentou o projeto de emenda constitucional (PEC) 241/16 como mais uma tentativa do governo de retirar direitos dos trabalhadores. A PEC prevê o congelamento dos gasto...

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Deputado José Raimundo rejeita emenda que garante 7% da RCL para as Universidades

A Assembleia Legislativa demonstrou mais uma vez que não está a serviço do povo baiano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi aprovada no dia 16 de junho pelos deputados governistas, sem a previsão dos recursos necessários para as Universidades Estaduais (UEBA). O professor aposentado da UESB, deputado José Raimundo Fontes (PT), foi relator do projeto e rejeitou em seu parecer a proposta de emenda encaminhada pela Bancada da Minoria de destinação de 7% da receita corrente líquida (RCL) para as UEBA. A LDO é o instrumento utilizado para estabelecer linhas gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao descartar a referida emenda, o deputado José Raimundo e demais parlamentares da base do governo deixaram claro que compactuam com o projeto de destruição das Universidades Estaduais da Bahia, que estão com atividades comprometidas pela falta de orçamento. Conheça os recursos destinados para manutenção, investimento e custeio nos últimos quatro anos. O parecer do relator deix...

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