Conheça os efeitos do PL 257 para os professores das UEBA: confira o parecer jurídico da Adusb

O projeto de lei 257/16 está em tramitação no Congresso Nacional e se aprovado trará severos ataques aos trabalhadores brasileiros. Mesmo tratando-se de um PL federal, também será aplicado aos Estados e Municípios por todo país. Preocupada com os reflexos do PL 257/16 para os professores das Universidades Estaduais da Bahia, a Adusb solicitou parecer jurídico para responder as principais dúvidas sobre o assunto. Veja o documento na íntegra. Em caso de aprovação do projeto, ficam vetados os aumentos salariais com ganhos reais (aqueles acima da inflação do período), adicionais, gratificações e indenizações como diárias, auxílio-transporte, bem como ajuda de custo. O adicional por tempo de serviço, por exemplo, poderá ser estagnado ao percentual atual do servidor. Além disso, não serão realizados concursos públicos, nem admissão de pessoal, com ressalvas apenas em caso de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento. O PL também obriga...