Governo Rui Costa publica novo decreto de contingenciamento e ataca o serviço público

Um novo decreto de contingenciamento (nº 16.417/15) foi publicado nesta segunda-feira (16) pelo governo Rui Costa. O documento “estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal”. Apesar de afirmar que a educação não está incluída nas determinações, experiências anteriores demonstram outra realidade. Decretos com a mesma finalidade, em momentos passados, foram utilizados como justificativa para negar utilização dos recursos de projetos de pesquisa e extensão, por exemplo. A situação intensifica a crise orçamentária vivida pelas Universidades. Desde 2011, o governo da Bahia tem aplicado decretos que ferem a autonomia das Universidades e restringem direitos dos servidores. Contudo, o decreto 16.417/15 é ainda mais severo, pois inclui a suspensão da “reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos da Administração direta, autárquica e fundacional, bem como planos de cargos e salários”. O artigo 9º inst...