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Boletim Especial da Greve - 20 de Junho de 2015

 
 

Governo rasga Estatuto do Magistério e aponta para a suspensão do semestre letivo

Atualizada em 20 de junho de 2015 Desrespeito absoluto é a definição da postura do governo Rui Costa (PT) com o Movimento Docente. A promessa de avanço feita para a reunião do dia 18 de junho não foi cumprida. Após o atraso de uma hora para iniciar a mesa de negociação, nada de novo foi apresentado. Além disso, o prazo apontado pelos representantes governamentais para voltarem a discutir a minuta substitutiva da lei 7176/97 foi o mês de agosto. Com esse posicionamento, o governo não demonstra preocupação de que a greve se estenda até lá, nem com a possibilidade da suspensão do semestre letivo. O governo também expressa sua intransigência ao impedir o Presidente do Fórum de Reitores, convidado pelo movimento docente, de acompanhar a reunião. Diante da irresponsabilidade do Governo, o Movimento paredista mantém a coerência para fortalecer a luta e endurecer a greve. Direitos trabalhistas negados Ao insistir na apresentação da proposta de remanejamento de 20 vagas e não ampliaç&at...

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Governo distorce informações sobre a negociação com professores das Universidades Estaduais

Em comunicado da Secretaria de Educação, desta sexta (19), o governo Rui Costa (PT) voltou a mentir sobre o processo de negociação com os professores das Universidades Estaduais, em greve há 36 dias. O documento afirma que o Movimento não se posicionou sobre as promoções na carreira, nem apresentou uma contraproposta para minuta substitutiva da lei 7176/97. Tais informações são mentiras, fruto de mais uma tentativa do governo de desmobilizar a categoria e confundir a opinião pública. Leia a nota na íntegra. Direitos trabalhistas A proposta do governo de remanejamento de 20 vagas para realizar promoções foi apresentada no dia 20 de maio. Quatro dias depois o governo foi informado da rejeição desse princípio pelas assembleias das quatro Universidades Estaduais. A categoria entendeu que o remanejamento não respeita a carreira estabelecida por lei (Estatuto do Magistério Superior), nem atende a todos. Ao contrário do insinuado pela nota, os direitos trabalhistas continuam a ser negados. O governo se recusa a discutir, por ...

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Dilma sanciona leis com ataques à aposentadoria, agora quase impossível de ser conquistada, às pensões e ao seguro-desemprego

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou as medidas provisórias 664 e 665, que, agora viram lei e, entre outros ataques, penalizam os trabalhadores com a restrição ao seguro desemprego e o seguro defeso para os pescadores, além da diminuição do pagamento de pensões e o abono do PIS. É mais uma etapa do ajuste fiscal proposto pelo governo e aprovada no Congresso Nacional, que penaliza as camadas menos favorecidas da população, a classe trabalhadora. Mais uma vez, governo e congresso mostram a quem servem: deram bilhões de isenções fiscais às empresas e agora querem que paguemos a conta do que foi entregue aos seus comparsas. Fator 85/95 vetado Ao mesmo tempo, Dilma vetou o novo fator redutor de aposentadoria 85/95 que permite ao trabalhador receber sua aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para a mulher e 95 para o homem, o que já era uma introdução da idade mínima. Não satisfeito, o governo negociou com o Congresso a adição de uma medida que piora ainda mai...

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Pressão da greve dos docentes faz MEC marcar reunião com o ANDES-SN no dia 23

Com a intensificação da greve entre os docentes federais, que completa 21 dias nesta quarta-feira (17) e já tem a adesão de 33 seções sindicais, a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) agendou para a próxima terça-feira (23), às 14h, em Brasília (DF), uma reunião com o ANDES-SN. Na pauta, está a discussão sobre as reivindicações dos docentes federais, em greve desde 28 de maio por conta da negativa do governo em negociar com a categoria. Na última reunião entre ANDES-SN e o Ministro da Educação em exercício, Luís Claudio Costa,  e com representantes da Sesu/MEC, em 22 de maio, os docentes apresentaram, mais uma vez, a pauta da categoria, que inclui a defesa do caráter público da universidade, melhores condições de trabalho, garantia de autonomia, reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados. Os representantes do MEC, novamente, não apresentaram respostas, e ainda voltaram...

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PEC da redução da maioridade penal é aprovada as pressas em comissão da Câmara

O primeiro turno de votação da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados está marcado para o dia 30 de junho Há mais de vinte anos engavetada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi votada e aprovada repentinamente e de portas fechadas na quarta-feira (17) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, designada para analisar e dar um parecer sobre a medida. Faltando ainda 14 sessões para a conclusão dos trabalhos, os parlamentares aprovaram a PEC por 21 votos contra 6. A medida altera os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo que prevê a redução da maioridade penal para os crimes considerados hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). De acordo com o texto, que contou com a relatoria de um ex-delegado de polícia, o deputado Laerte Bessa (PR-DF...

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