O “pacote de maldades” de Rui Costa foi aprovado pelos deputados subservientes da base governista

Nesta quarta-feira (23), deputados da base do Governo Rui Costa votaram projetos de lei (PL) que atacam o funcionalismo público e reforçam o desmonte do Ensino Superior na Bahia. Os protestos dos servidores públicos foram ignorados pelos ditos representantes do povo e a proposta de emenda constitucional 148/2015, o PL 21.660/2015 (antigo PL 21.631/2015), bem como a lei orçamentária anual de 2016, foram aprovados. Direitos conquistados com duras lutas foram retirados de forma autoritária e violenta. Ficam extintas a licença sabática, licença prêmio e estabilidade econômica. Para os servidores que já ingressaram no serviço público, até a data de aprovação das novas leis, foram criadas regras de transição que modificam e alteram os direitos adquiridos. No caso da sabática, consta apenas o seu fim. Além disso, também foram extintas as procuradorias jurídicas do Estado, num claro ataque à autonomia das autarquias, incluindo as Universidades Estaduais (UEBA). O orçamento para 2016 não prevê o rea...