Projetos que atacam o funcionalismo público serão votados nesta quarta-feira (23)

Nesta quarta-feira (23), deputados da Bahia votarão projetos de lei (PL) que atacam o funcionalismo público e reforçam o desmonte do Ensino Superior no Estado. A proposta de emenda constitucional 148/2015, o PL 21.660/2015 (antigo PL 21.631/2015) e a lei orçamentária anual de 2016 estão na pauta da Assembleia Legislativa. Direitos conquistados com duras lutas serão retirados de forma autoritária e violenta pelo Governo Rui Costa. Licença sabática, licença prêmio e estabilidade econômica serão extintas. Para os servidores que já ingressaram no serviço público, até a data de aprovação das novas leis, foram criadas regras de transição que modificam e alteram os direitos adquiridos. No caso da sabática, consta apenas o seu fim.  Além disso, as procuradorias jurídicas do Estado serão extintas num claro ataque á autonomia das autarquias, incluindo as Universidades Estaduais (UEBA). Ainda hoje será votado o orçamento para 2016 que não prevê o reajuste linear dos se...