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Governo Rui Costa ataca a previdência dos servidores públicos da Bahia
 Além de acabar com a aposentadoria integral no inicio de 2015, por meio do PREVBAHIA, agora o governo Rui Costa (PT) realiza novo ataque à previdência do funcionalismo público com o envio do projeto de lei 21.435/2015 para a Assembleia Legislativa. O PL foi encaminhado em regime de urgência no dia 13 de agosto e pretende restringir a concessão da pensão por morte àqueles(as) segurados(as) que não realizaram o mínimo de 18 contribuições mensais ou aos cônjuges cujo casamento ou união estável tenha menos de dois anos. Além disso, a duração do benefício será vitalícia apenas para cônjuges com expectativa de vida menor ou igual a 35 anos. O conteúdo do projeto é o mesmo estabelecido pela lei 13.135/2015, sancionada pelo governo federal em junho desse ano. De acordo com a justificativa do governador, publicada no Diário Oficial do dia 14 de agosto, “as alterações propostas visam alinhar as regras de acesso aos padrões nacionais e internacionais e garantir a estabilidade financeira do re...
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“Educação na Praça” acontece no dia 28 de agosto em Conquista e Itapetinga
 Em continuidade à agenda de mobilização construída durante a greve, Adusb, coletivos de estudantes, movimentos sociais e sindicatos de Vitória da Conquista e Itapetinga realizarão no dia 28 de agosto o ato público “Educação na Praça”. O objetivo é levar para a sociedade serviços e projetos desenvolvidos pela educação, assim como reivindicar investimento público para educação pública. A atividade acontecerá a partir das 14h na Praça Nove de Novembro em Vitória da Conquista e a partir das 9h na Praça Dairy Walley em Itapetinga. Na terça-feira (25), movimentos sociais e sindicatos de Vitória da Conquista voltarão a se reunir às 17h no Sindicato dos Bancários para construção do evento.
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Doe livros e exponha seu projeto no ato público “Educação na Praça”
 Contribua com a construção do ato público “Educação na Praça” em Vitória da Conquista e Itapetinga, no dia 28 de agosto, expondo seu projeto de pesquisa e/ou extensão para a comunidade. Solicitamos também aos docentes que doem livros para serem vendidos a preços simbólicos. Os(As) professores interessados(as) em apresentar seus trabalhos devem entrar em contato com a Adusb até o dia 25 de agosto para que o sindicato providencie a infraestrutura necessária. Os livros devem ser entregues na secretaria da Adusb de seu campus até o dia 27 de agosto.
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Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública se reúne em Vitória da Conquista no sábado (29)
 O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública voltará a se reunir no dia 29 de agosto, desta vez em Vitória da Conquista, a partir das 9h. Na ocasião, será realizada uma reflexão sobre a educação pública brasileira e debatidos os próximos passos do movimento. A reunião que ocorrerá no Auditório I do Módulo de Medicina da Uesb, campus de Vitória da Conquista, foi uma deliberação da última reunião ocorrida no dia 11 de julho em Feira de Santana. A Adusb convida movimentos sociais, sindicatos, coletivos e toda a comunidade acadêmica a participarem deste importante espaço de luta. Comitê Estadual A criação de Comitês Estaduais em defesa da educação pública foi uma das deliberações do I Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado em 2014 no Rio de Janeiro. Na Bahia, o lançamento do Comitê no dia 08 de abril, Dia Estadual de defesa da Educação Pública e de Qualidade, foi marcado por um grande ato na ...
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Orçamento participativo: como funciona na UEFS?
 A partir da mobilização dos(as) professores(as) e estudantes pela implantação do orçamento participativo na UESB muitas questões têm sido levantadas sobre como seria, na prática, esse processo. Com o objetivo de viabilizar a discussão, a Adusb compartilhará propostas de metodologia para orçamento participativo e iniciará o debate com a experiência da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que, desde 2009, mudou seu sistema de planejamento, acompanhamento e execução de recursos. Composição democrática e paritária O processo é iniciado com a formação do Conselho do Orçamento Participativo (COP), composto por 63 conselheiros(as), com mandato de um ano. Departamentos, colegiados da graduação e pós-graduação, administração superior, sindicato dos(as) docentes, diretório central dos estudantes, sindicato dos(as) técnicos(as) e comunidade externa escolhem nove representantes por segmento. Dentre esses, um(a) representante de cada segmento é desi...
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Adicional de insalubridade é conquistado na luta
 Só a luta transforma a realidade. A conquista do adicional de insalubridade para professores e professoras da UESB é prova disso. O direito estabelecido pela lei nº 6.677/94 foi cumprido por conta da forte mobilização da categoria desde 2009. A maior parte dos processos foi concluída, restando apenas solicitações de revisão e isonomia. As ações jurídicas da Adusb pelo pagamento da retroatividade também seguem em curso. A campanha pelo pagamento do adicional de insalubridade foi iniciada em fevereiro de 2009 e transformada em centralidade da luta na pauta interna. Seis meses depois, a Adusb ingressou com a primeira ação jurídica para garantia do adicional. No ano seguinte, os(as) docentes intensificaram a mobilização e reivindicam da reitoria agilidade na tramitação dos processos. Após pressão, o laudo técnico pericial sobre as atividades, operações insalubres e periculosas, realizadas no âmbito da Universidade, foi apresentado. Com a realização de protestos pela pauta interna e greve...
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Adusb divulga balancetes trimestrais
 A diretoria da Adusb informa a todos(as) filiados(as) que os balancetes financeiros trimestrais de janeiro a março e abril a junho estarão publicados nos murais do sindicato a partir de 24 de agosto. Os relatórios do período também podem ser consultados nas secretarias da Adusb.
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ANDES-SN participa de audiência pública sobre fim da gratuidade do ensino público
 O Comando Nacional de Greve dos docentes federais (CNG) do ANDES-SN participou na manhã desta quinta-feira (20) da audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014. A proposta põe a exclusão do princípio constitucional da gratuidade das atividade de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas, alterando a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, participou do debate, representando os docentes federais, em greve desde 28 de maio. Além de Rizzo, estiveram presentes na mesa o coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Vicente de Paula Almeida Jr.; a representante da pró-reitoria de Pós-Graduação da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Rita de ...
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#ReduçãoNão! Na noite desta quarta (19), Câmara de Cunha aprova em 2º turno a Redução da Maioridade Penal
 A votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 aconteceu na noite desta quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados, foi aprovada com 323 votos a favor e 155 contra a medida. Em sessão extraordinária, na noite anterior, o plenário da Câmara adiou a votação por não ter alcançado quórum, mas agora com a decisão favorável a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado. Alguns dos deputados contrários à proposta tentaram não marcar presença a fim de adiar a votação por falta de quórum. No entanto o presidente da Casa, Eduardo Cunha, mais uma vez se mostrou determinado a seguir com a pauta e decidiu aguardar o cumprimento do quórum necessário. A proposta que permite o julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte, faz com que regressamos centenas...
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