Movimento Grevista prepara contraproposta de minuta substitutiva da lei 7176/97
No dia 16 de junho, o Movimento Docente Baiano dará um passo importante em defesa da autonomia universitária. Após quase 20 anos de luta, o Fórum das ADs apresentará ao governo a minuta substitutiva à lei 7176/97 construída pelos(as) professores(as) das quatro Universidades Estaduais. A expectativa é que diante a mobilização da categoria o governo avance na negociação e encaminhe o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. A luta A Constituição Federal em seu artigo 207 confere às universidades autonomia didático-cientifica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial. A lei 7176, criada pelo ex-governador Paulo Souto em 1997, ataca gravemente esse direito. A implantação da lista tríplice para reitor(a) é um exemplo disso. Mesmo com a realização das eleições, de acordo com a referida lei, as Universidades devem encaminhar uma lista com os(as) três mais votados(as) ao governador para nomeação. Ou seja, o governo da Bahia pode nomear como reitor(a), qualquer um dos(das) ca...
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