A lei 14.112/2019, responsável por alterar o quadro de vagas docente das Universidades Estaduais da Bahia, foi publicada no Diário Oficial desse sábado (31). A alteração das vagas faz parte do termo de acordo e sua transformação em lei é fruto da mobilização do Movimento Grevista.
O Fórum das ADs acompanhou toda tramitação do projeto de lei para garantir que o quantitativo de vagas estabelecido no termo de acordo fosse criteriosamente respeitado. A reitoria da UESB é responsável agora por encaminhar os processos de promoção ao governo para implementação.
A publicação da lei é um passo importante para a garantia do direito à promoção. A categoria docente deve continuar mobilizada para exigir que as demais etapas sejam respeitadas e as promoções, inclusive aquelas para as quais já havia vagas antes da greve, sejam implementadas em folha.
