Política genocida: MEC determina volta às aulas presenciais no ensino superior a partir de janeiro

O MEC (Ministério da Educação) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), portaria na qual determina que as instituições federais de ensino superior retornem às aulas presenciais no dia 4 de janeiro de 2021.

O documento estabelece que as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança” contra o contágio pelo novo coronavírus, de acordo com a Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020. Que recursos digitais, tecnologias de informação e comunicação e demais meios educacionais somente devem ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria limita “as práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, ao que consta nas Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.

 

Em especial para o curso de medicina “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.

 

Política genocida

 

A decisão do MEC ocorre no momento em que todos os dados apontam que a pandemia volta a se agravar no país, onde a subnotificação dos casos e falta de controle sobre a disseminação da doença é admitida por todas as autoridades, já que não há política de testagem em massa ou sequer algo que se aproxime disse.

A portaria já causa reação imediata de repúdio. O reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Carlos Salles, afirmou que a Universidade não retornará as aulas.

De acordo com ele, a decisão foi tomada pensando no “zelo e responsabilidade acadêmica e institucional”. Em nota, diz que “não colocará em risco a vida da comunidade, nem deixará de cumprir, com autonomia, sua missão própria de ensino, pesquisa e extensão” e reitera os termos da resolução 04/2020 da Ufba, que determina a continuação das aulas integralmente virtuais.

 

O Andes-SN, filiado à CSP-Conlutas, divulgou nota que repudia a medida arbitrária tomada pelo governo Bolsonaro e destaca que tal portaria é “coerente com a postura negacionista do governo federal, que durante todo o ano de 2020 trabalhou em favor do vírus e contra a saúde de todos os brasileiros. Nega a ciência e desarma e mina todos os esforços para mitigar a disseminação do vírus em nossa sociedade”.

 

A entidade destaca o risco que representaria a volta das aulas presenciais nas instituições federais, além de considerar a decisão do MEC como mais um ataque do governo de ultradireita de Bolsonaro contra a autonomia universitária.

 

Por fim, a direção do Andes-SN afirma que não aceitará imposição de retorno por parte de um governo que menospreza a gravidade da pandemia e conclama os Conselhos universitários a desconsiderar o teor da portaria e planejar as atividades do próximo semestre obedecendo as recomendações da ciência e orientados pelo objetivo de manter a comunidade acadêmica em total segurança.

Confira a nota na íntegra:

Governo quer colocar nossas vidas em risco. Não aceitaremos.

No dia de hoje (2 de dezembro) a comunidade acadêmica foi surpreendida pela publicação da Portaria nº 1030, do Ministério da Educação. A referida norma estabelece, como regra, o retorno presencial das atividades nas instituições que fazem parte do sistema federal de ensino, ou seja, todas as instituições federais de ensino superior – IFES e as IES criadas e mantidas pela iniciativa privada, deverão retornar neste formato a partir de 4 de janeiro de 2021.

As atividades de ensino remoto, que se tornaram regra neste ano, passam a ser utilizados de forma complementar e em caráter excepcional.

A diretoria do Andes considera a portaria coerente com a postura negacionista do governo federal, que durante todo o ano de 2020 trabalhou em favor do vírus e contra a saúde de todos os brasileiros. Nega a ciência e desarma e mina todos os esforços para mitigar a disseminação do vírus em nossa sociedade.

A portaria coloca em risco a saúde dos e das docentes, estudantes e técnicos. No momento em que os casos de Covid voltaram a crescer, que os índices de transmissão também sofreram aceleração e que o sistema público e privado de saúde voltaram a ficar saturados, reabrir de forma presencial instituições de ensino que congregam milhares de pessoas todos os dias não só é uma temeridade sanitária, como um ato criminoso.

Além disso tudo, a portaria é um ataque à autonomia universitária, cujos órgãos dirigentes têm sido cautelosos e responsáveis durante todo o período de pandemia.

Segurança para retorno presencial somente com a vacinação em massa de nossa população. A portaria chega justamente na mesma semana em que alguns países anunciam o início de vacinação de suas respectivas populações enquanto que, no Brasil, ainda não temos certeza de quando tal processo chegará em nossas terras.

Defendemos a vida. Defendemos a ciência. Não aceitaremos imposição de retorno por parte de um governo que menospreza a gravidade da pandemia.

Conclamamos os Conselhos universitários a desconsiderar o teor da portaria e planejarem as atividades do próximo semestre obedecendo as recomendações da ciência e orientados pelo objetivo de manter a comunidade acadêmica em total segurança.

Com informações: Andes-SN

Via cspconlutas.org.br