No dia em que o Brasil quebrou mais um recorde macabro, com o registro de 4.195 mortes pela Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) o PL 948 que libera a compra de vacinas por empresários no país.
Na prática, o projeto legaliza a prática de fura-filas na vacinação contra a Covid-19 e irá permitir a criação de um “camarote vip” para privilegiar os mais ricos e quem tem dinheiro, enquanto a maioria dos brasileiros enfrenta a lentidão na vacinação, porque o governo de Bolsonaro não comprou doses suficientes no ano passado, como fizeram os principais países em todo o mundo.
Vergonhosamente, o placar da votação teve 317 votos a favor do texto, 120 contrários e duas abstenções.
O projeto altera a lei 14.125, publicada no início de março, que já tinha autorizado a compra de vacinas pela iniciativa privada, desde que 100% das doses adquiridas sejam doadas ao SUS, até que todos os setores prioritários sejam imunizados. Após ser garantida a imunização deste segmento, as empresas poderiam ficar com 50% e seguir doando outros 50% ao PNI. Mas, agora, o projeto 948 afrouxou muito mais as regras para essa aquisição pelo setor privado.
As empresas poderão adquirir doses com a justificativa de imunizar seus executivos, diretores e funcionários. O texto, porém, não estabelece como será feita a fiscalização da medida. A proposta da relatora Celina Leão (PP-DF) acabava com a obrigatoriedade de doação ao SUS, mas o texto acabou sendo alterado após pressão e ficou definido que, no mínimo, as empresas terão que doar a mesma quantidade adquirida à rede pública.
A versão final da matéria prevê que associações, sindicatos e cooperativas adquiram vacinas para distribuição, administração e imunização de seus associados ou cooperados.
As empresas deverão seguir os critérios do Plano Nacional de Imunização, ou seja, atender primeiro as pessoas dos grupos prioritários que fazem parte de grupos de risco. Mas também não ficou definido como haverá controle dessa medida.
O texto prevê ainda que as empresas poderão comprar vacinas que não sejam autorizadas pela Anvisa, podendo ter apenas autorização de outras autoridades sanitárias estrangeiras.
Outro ponto polêmico prevê que as empresas poderão abater no Imposto de Renda os custos com a aquisição de vacinas. Ou seja, a proposta é que o custo das vacinas adquiridas pelo setor privado seja pago pelo povo brasileiro.
Fura-fila, não! Vacina tem de ser pelo SUS para todos(as)!
O projeto é fortemente criticado por diversos especialistas da área da saúde e órgão públicos, como o Ministério Público, pois ao contrário do que diz o governo Bolsonaro e os deputados que aprovaram a proposta, isso não vai acelerar a vacinação no país e combater a pandemia. Só vai servir como manobra para que empresários, políticos e os mais ricos se vacinem furando a fila. A criação de um camarote vip.
Segundo especialistas, a vacinação de grupos específicos não vai impedir a circulação do vírus; é injusta com a maioria da população e grupos prioritários que não têm perspectivas de serem vacinados; pode criar um mercado paralelo de imunizantes e causar aumento de preços; sem falar que pode prejudicar ainda mais o SUS.
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Depois do escândalo da vacinação clandestina patrocinada por empresários de uma empresa de ônibus em Belo Horizonte (MG) há algumas semanas é absurdo que a Câmara aprove este projeto.
A CSP-Conlutas defende que é preciso lutar por vacinação imediata, gratuita, pelo SUS, para toda a população, bem como por um lockdown nacional de 30 dias com auxílio emergencial digno e apoio aos pequenos proprietários, pois só assim poderemos deter a disseminação do vírus, a escalada de mortes e o colapso nos hospitais.
Via cspconlutas.org.br