A diretoria da Adusb, após análise da proposta de Resolução para regulamentar a hora-aula nos cursos de graduação da Uesb (Circular Consepe 01/2021, de 29 de abril de 2021), apresenta às plenárias de Colegiados e Departamentos as seguintes considerações:
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Enquanto seção sindical do ANDES-SN, defendemos que alguns princípios gerais orientem o ensino superior¹, mas entendemos que as minúcias e detalhes de reformas, adequações e ajustes curriculares de cursos são de competência dos respectivos Colegiados ou Núcleos Docentes Estruturantes;
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É atribuição do Consepe definir a duração da hora-aula na Universidade, conforme preconiza o princípio da autonomia universitária;
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Contudo, em que pesem nossas críticas a parte das recentes reformas no ensino levadas a termo em anos recentes², quaisquer mudanças devem sempre respeitar os direitos trabalhistas e não podem implicar em precarização do trabalho docente. Em especial, se existe a compreensão de que há a necessidade de ampliar a carga-horária dos cursos, seja para a inclusão de novos componentes curriculares, seja para adequação a novos parâmetros curriculares, é necessário que se avalie a realização de concursos docentes;
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Nesse sentido, enquanto representação sindical da categoria, é nosso dever alertar que a proposição ora apresentada, de elevação linear obrigatória da carga-horária de todas as disciplinas em 20%, a título de Atividade Prática Supervisionada sob a responsabilidade do/a professor/a responsável pela disciplina, implica num aumento das atividades de ensino complementares àquelas desenvolvidas em sala de aula, sem que esse aumento sequer possa ser registrado na carga horária do professor;
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É pauta histórica do movimento docente o reconhecimento das atividades de ensino complementares àquelas desenvolvidas em sala de aula, contudo, a proposição apresentada caminha em sentido contrário a esse reconhecimento.
03 de maio de 2021
Diretoria da Adusb
² Cartilha Um Pouco de História, pois o futuro não se constrói só com o presente e Cartilha A Contrarreforma do Ensino Médio