Governo atropela debate e Reforma da Previdência vai para votação na tarde desta quarta-feira (16)

Sem diálogo com as categorias do funcionalismo público, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vota na tarde desta quarta-feira mais uma Reforma da Previdência (PEC 163/21). O projeto traz enormes perdas a servidoras e servidores como a instituição de cláusulas de barreira de 10 anos para incluir gratificações e adicionais das aposentadorias, alteração de contribuição de inativos com deficiência ou doenças incapacitantes, além de impedir o uso de regras de transição antigas mais brandas.  

A PEC 163/21 passou pelas Comissões da ALBA na manhã da quarta-feira (16) e teve como relator o deputado Zé Raimundo, que deu parecer favorável. O único voto contrário à aprovação foi do deputado Hilton Coelho.

Os parlamentares governistas alegam que a PEC 163/21 não traz perdas aos trabalhadores e deve acelerar a aposentadoria de servidores, pois muitos processos estão sendo levados à Justiça, gerando multas ao Estado. A avaliação das assessorias jurídicas da Adusb e do ANDES-SN apresentam entendimento contrário e elencam uma série de restrições a direitos, que, na prática, podem resultar em graves prejuízos financeiros.

Saiba mais sobre os ataques da PEC 163/21.

“O autoritarismo é característica do governo Rui Costa. Mais uma vez um projeto que afeta o futuro de milhares de servidores públicos será votado sem diálogo com as trabalhadoras e os trabalhadores. A base do governo tenta ludibriar os servidores com o discurso que não teremos perdas, mas isso não parece ser a realidade”, critica Alexandre Galvão, presidente da Adusb.

A sessão da ALBA que votará a PEC 163 será transmitida pelo Facebook a partir das 15h. A expectativa dos parlamentares governistas é que ainda hoje ocorra a votação dos dois turnos. O Fórum das ADs está reunido na tarde desta quarta-feira (16) com as assessorias jurídicas das associações docentes para avaliar a situação e se posicionará em breve sobre o assunto.

Acompanhe a sessão da ALBA.