Servidoras e servidores baianos enfrentam mais um golpe em seus direitos com a aprovação da Nova Reforma da Previdência nesta quarta-feira (16). Sem diálogo com o funcionalismo, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) tramitou em 19 dias a PEC 163/21, que traz graves prejuízos, como a instituição de cláusula de barreira de 10 anos para incluir gratificações e adicionais nas aposentadorias. É a quarta Reforma da Previdência do governo Rui Costa.
Para o diretor de comunicação da Adusb, Hayaldo Copque, a situação “é mais um ato da tragédia que o governo Rui Costa tem imposto às trabalhadoras e trabalhadores que, após anos de dedicação à educação pública, vão ficando cada vez mais distantes do direito a uma aposentadoria digna. São ataques coordenados que demonstram o desprezo do governador e de parte considerável do legislativo pelos servidores públicos”.
A toque de caixa
O prazo para apresentação de emendas à PEC 163/21 foi concluído na terça-feira (15). Uma reunião entre Fórum das ADs e governo para discussão do projeto foi marcada para o dia 17 de junho. No entanto, na manhã da quarta-feira (16) a PEC 163 foi apreciada nas Comissões da ALBA. O deputado Zé Raimundo foi relator e apresentou parecer favorável à Reforma. A votação no plenário em dois turnos aconteceu na tarde do mesmo dia.
O movimento docente, assim que soube da inclusão do projeto na pauta das comissões, entrou em contato com o deputado Hilton Coelho para solicitar esclarecimentos sobre a situação, já que o mesmo acolheu a pauta dos servidores durante a última Reforma da Previdência em janeiro de 2020. O Fórum das ADs aproveitou a oportunidade para apresentar as críticas presentes no parecer jurídico do ANDES-SN.
A falácia dos deputados governistas
O líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto, durante toda sessão insistiu na ideia de que o projeto não traria prejuízos ao funcionalismo público, pois a base de cálculo a ser adotada consideraria os maiores salários dos últimos 10 anos. De acordo com o parlamentar, se tratava apenas de ajustes à previdência, necessários inclusive para corrigir problemas que estavam levando à judicialização de processos de aposentadorias.
O contraponto foi feito pelo deputado Hilton Coelho, que apresentou a insatisfação de diversas categorias com a Nova Reforma da Previdência. Citou inclusive o movimento docente e as preocupações presentes no parecer jurídico do ANDES-SN. O parlamentar solicitou o adiamento da votação, mas o pedido não foi acolhido pelo presidente da ALBA.
Conheça o parecer jurídico do ANDES-SN.
Em nota, o Fórum das ADs afirma que “a divulgação de forma simplória da Nova Reforma da Previdência dissimula graves prejuízos para o conjunto dos servidores em uma conjuntura de congelamento e não reposição de perdas salariais, além da suspensão do anuênio, quinquênio, progressões e mudança de regime. A média salarial dos últimos anos, rebaixada, contradiz a informação do governo de que todos os servidores serão beneficiados em virtude de terem como proventos de aposentadoria os seus maiores salários, percebidos nos últimos dez anos”.
O documento também aponta seis ponderações e preocupações sobre a Nova Reforma da Previdência: cálculo de proventos dos servidores nas regras de transição; aumento progressivo da alíquota da previdência; cláusula de barreira; Inexistência de unidade gestora para realizar estudo atuarial; avaliação pelo Conselho de Previdenciário do Estado; retroatividade a 31 de janeiro.
Leia a nota completa do Fórum das ADs.
Saiba mais sobre os prejuízos da Nova Reforma da Previdência da Bahia.