Além do retorno às aulas presenciais que ameaça a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras da Educação, outros dois ataques que tramitam no Congresso Nacional atingem em cheio a categoria dos educadores.
O PL (Projeto de Lei) 2075/2021 e a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 13/2021 têm como alvo o reajuste salarial de professores e professoras de todo o país. As medidas são temas do artigo “Os ataques aos professores continuam, independente da pandemia do coronavírus”, de Antônio Radical, professor de História formado pela UFPB (Universidade Federal da Paraíba).
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Atualmente na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o PL 2075 é de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA). O texto prevê que o índice de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério da Educação Básica seja feito pelo INPC, a partir do mês de maio de 2022.
Caso aprovado, o PL irá reduzir o valor da reposição. Atualmente, o índice de reajuste é calculado pelo valor custo-aluno, como está na lei 11.738/08. A medida que está em análise na Câmara dos Deputados também revogaria a lei atual.
O professor Antônio Radical explica a gravidade da situação: “Em maio de 2022, segundo o PL, o piso da categoria seria de R$ 2.886,24. Para efeito de comparação, a CNTE prevê que o valor do piso devera ser, em janeiro do próximo ano, de R$ 3.236,05. Uma diferença de 41,5%”.
Com isso fica claro o plano governamental de redução de gastos com os professores, o que acarretaria enormes perdas salariais e, consequentemente, de poder de compra de todo uma categoria.
Já no Senado, a PEC 13, criada pelo senador bolsonarista Marcos Rogério (DEM/RO), desobriga Essa PEC desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos de 25% de impostos e transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Desta forma, a proposta é destinar cada vez menos recursos à Educação, um setor que já sofre há anos com o desinvestimento do governo. A medida não é incomum no governo Bolsonaro, tendo em vista que, no começo do ano, o Presidente vetou recursos de R$ 3,5 bi as escolas públicas que seriam destinados ao ensino remoto.
“Portanto, a necessidade de construirmos uma unidade no movimento dos/as trabalhadores/as da Educação de todo o país contra estes ataques à nossa vida enquanto categoria é fundamental”, alerta Antônio Radical.
“A CNTE, junto com os sindicatos de todo o país, precisam organizar nossa categoria para lutarmos contra tudo isso e barrar essas iniciativas que visam tão somente destruir não apenas nossas condições salariais mas também nossa carreira enquanto trabalhadores/as e a Educação Pública como um todo”, conclui.
CSP-Conlutas