A mobilização do funcionalismo público contra a Reforma Administrativa (PEC 32) entra em sua quarta semana consecutiva, nesta terça-feira (28), com servidoras e servidores públicos retomando a luta em Brasília (DF).
Como tem sido comum no último período, os parlamentares que chegaram à capital federal pela manhã foram recebidos no aeroporto por uma multidão de manifestantes. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, eles pressionaram os deputados a votarem contra o texto.
Por volta das 14h, um novo ato deverá ocorrer no Anexo II, em frente a Câmara dos Deputados, onde tramita a PEC 32. Os atos têm surtido efeito e o governo mostrado bastante dificuldade em conseguir os 308 votos necessários para aprovar a medida no plenário.
As declarações da base aliada de Jair Bolsonaro, de que é preciso debater mais profundamente a proposta, indicam que o balcão de negócios foi aberto. Nesta semana, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM), jogarão pesado pela aprovação.
“Apesar de Lira ser o grande articulador e quem está fazendo de tudo para o texto ser aprovado e apesar do projeto de Arthur Maia (relator) ser bem diferente de maneira textual da proposta do Paulo Guedes (ministro da Êconomia), na prática, a proposta atual atende todos anseios do governo, talvez até de maneira mais eficiente que o projeto inicial”, explica Adriana Stella integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra.
Guedes tem afirmado publicamente que apoia o texto da PEC 32 aprovada na Comissão Especial na última semana. O projeto é a menina dos olhos da equipe econômica do Planalto e pode por fim ao serviço público no Brasil, caso venha ser aprovado.
Live com Dieese
Na segunda-feira (27), as entidades integrantes do Fórum dos Servidores Públicos na s Centrais Sindicais realizaram uma transmissão ao vivo com o Diretor Técnico do Dieese, Fausto Augusto, que apresentou os retrocessos que permanecem no texto que aguarda a votação no Plenário da Casa Legislativa.
Segundo a avaliação de Fausto, O texto do relatório sofisticou-se nas armadilhas que visam confundir os trabalhadores do setor público e o cidadão mais desatento, que ainda não conhecem a dimensão total dos prejuízos que se acumulam no texto da “reforma”.
O principal ataque está no Art. 37A da proposta. O item abre caminho para a privatização completa de direitos garantidos pela constituição, como Saúde e Educação. Na prática, ele pode por fim ao Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro que atende milhões de pessoas de graça. As escolas públicas também podem estar com os dias contados.
Manter a mobilização nas bases e nas ruas
A CSP-Conlutas reitera a importância da continuidade do debate nas bases, nos locais de trabalho e com o conjunto da população. A Reforma Administrativa é peça chave para que Bolsonaro continue no poder e, por isso, é essencial que a mobilização seja combinada com a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão. Por isso, além das ações de pressão parlamentar, temos que ter uma forte mobilização no próximo dia 2 de outubro.
Para acompanhar o andamento da luta acesse os links da campanha Contra a PEC 32:
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