Adusb vence mais uma etapa para implementação da dedicação exclusiva

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a conceder decisão favorável à Adusb para o mandado de segurança nº 8001280-54.2020.805.0000. A ação reivindica a implantação do regime de dedicação exclusiva a 8 docentes da UESB. A Assessoria Jurídica da Adusb dará continuidade aos trâmites para cumprimento da sentença e solicitação de pagamento da retroatividade. Outras ações que reivindicavam a implementação das mudanças de regime de trabalho também obtiveram vitória.

“Essa é mais uma importante conquista da categoria, mesmo com todas as tentativas do governo Rui Costa para impedir a implantação da dedicação exclusiva, inclusive com chantagens e propostas que ferem o Estatuto do Magistério Superior. Seguiremos atentos e em luta até que todos os docentes tenham seus direitos trabalhistas assegurados”, ressalta Alexandre Galvão, presidente da Adusb. 

Em busca de adiar a implementação das mudanças de regime trabalho, o governo Rui Costa tinha interposto embargos de declaração, utilizados para suspender a obrigatoriedade do cumprimento imediato da decisão, até que o mesmo seja julgado. De acordo com o assessor jurídico da Adusb, Érick Menezes, “em razão desta situação o processo transitou em julgado”.

Retroativo

A partir de agora será possível requerer o pagamento do valor retroativo das mudanças de regime de trabalho. Para ingresso da solicitação as/os docentes presentes no mandado de segurança nº 8001280-54.2020.805.0000 devem encaminhar os  documentos listados abaixo para o e-mail adusbsecretaria@gmail.com até 29 de outubro.

- Cópia do último contracheque;

- Cópia dos contracheques desde a data da aprovação da dedicação exclusiva no departamento (são necessários para cálculo do valor devido a cada docente).

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