O direito à moradia e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). vigente até 31 de março de 2022, que suspendeu as remoções forçadas durante a pandemia foram os principais temas de atos por todo o Brasil nesta semana. A Campanha Despejo Zero uniu diversos movimentos populares para chamar a atenção sobre despejos truculentos e exigir a prorrogação da data.
Em Vitória da Conquista, a manifestação ocorreu em frente à Prefeitura Municipal. “Estamos aqui nessa luta por moradia, por terra para plantar. Nesse sentido, estamos reivindicando essas áreas para que as famílias possam ser assentadas e viver com dignidade”, disse Nilde Marinho, Dirigente Estadual do MTD - Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direito.
Em junho de 2021, cerca de 300 famílias do Acampamento Terra Nobre, localizado em Conquista, enfrentaram uma ação truculenta de desocupação pela Prefeitura. Mesmo após difíceis negociações, conquistaram o adiamento da saída do espaço até que o levantamento da assistência social municipal sobre a situação das famílias fosse concluído. Porém, em março de 2022, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em mais uma atitude agressiva, demoliu novamente as moradias, reconstruídas com o apoio de entidades como a ADUSB. “Funcionários da Prefeitura chegaram cinco horas da manhã nas ocupações, sem nenhum mandado judicial, com guardas municipais, com polícia instrumentalizada, com tratores e derrubou todos os barracos. Jogaram todas as famílias na rua e estamos pedindo para que possam realocar esses adultos, crianças e idosos. Para que cada uma delas seja destinada para sua habitação de fato e de direito”, esclareceu Nilde.
A Vice-Presidente da ADUSB, Suzane Tosta, empunhando bandeira e participando do ato, afirmou que “a ADUSB sempre defendeu a solidariedade de classe. O Brasil é um país onde nós temos milhares de sem-teto, sem-terra, sem trabalho, sem condição de reprodução social. Nós estamos aqui, junto aos movimentos sociais, para exigir da Prefeitura de Vitória da Conquista políticas públicas de moradia, de trabalho, de acesso à terra, para que essas famílias que hoje vivem em situação de miserabilidade possam ter as condições de garantir sua reprodução social”.
O direito à moradia está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, e é também assegurado pela Constituição Federal de 1988. “Nós queremos também chamar atenção para os despejos criminosos que estão sendo realizados na cidade de Vitória da Conquista e dizer que essa luta pela moradia inclusive é um direito constitucionalmente garantido. O que a Prefeitura alega como invasão é, na verdade, previsto na Constituição enquanto moradia”, conclui Suzane.