Nesta terça-feira (31), as atividades docentes nas Universidades Estaduais da Bahia (UESB, UESC, UNEB E UEFS) foram suspensas em protesto contra o arrocho salarial, por mais recursos e retomada das negociações com o governo. Aulas públicas foram realizadas em frente aos portões da UESB, em Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, com discussão sobre financiamento para a educação superior estadual. Em Salvador, o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) protocolou o décimo pedido formal de reunião com o governo.
As negociações com professoras e professores das Universidades Estaduais foram suspensas há mais de 800 dias. No início da pandemia, em 2020, o governo Rui Costa (PT) anunciou que não dialogaria com nenhuma categoria, devido à emergência sanitária. Ao contrário do que se leva a crer, o período da pandemia não trouxe queda na arrecadação da Bahia. Em 2021, a receita cresceu de R$ 30,9 bilhões para R$ 39 bilhões, um aumento de 26%, conforme o Portal da Transparência. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem previsão orçamentária de R$ 50,7 bilhões para 2022.
A resistência do atual governo em negociar com os servidores públicos é antiga. Os salários não receberam reposição inflacionária desde 2015, perdendo cerca de 50% do seu poder de compra. O reajuste pago em janeiro pelo Estado da Bahia não repõe nem a inflação completa do ano passado e é um dos mais baixos do país.
O 1º vice-presidente da regional nordeste III do ANDES-SN, Marcos Tavares, aponta que a desvalorização dos servidores públicos baianos, inclusive dos docentes das universidades estaduais, é uma política de governo. O dirigente reforça que o sinal disto fica comprovado quando “os orçamentos do governo Rui Costa, nenhum deles, inclusive o atual, mesmo com essa pequena e insuficiente reposição, foram enviados para a Assembleia Legislativa da Bahia constando reposição de perdas inflacionárias para os servidores”.
A permanência dos estudantes está em risco
Além da desvalorização de professores e técnicos, a falta de investimentos nas Universidades Estaduais da Bahia também afeta os estudantes. Na UESB, as verbas de manutenção, investimento e custeio não são suficientes para a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Os recursos previstos enfrentam ainda dificuldade em chegarem à universidade, devido ao contingenciamento orçamentário.
A situação coloca a continuidade dos estudos dos discentes em vulnerabilidade social da UESB em risco, pois necessitam de políticas institucionais para concluírem seus cursos. “É impossível fazer política de assistência e permanência com um orçamento tão reduzido. Porque a gente, na hora de cobrar a gestão da universidade que a gente tenha acesso a um RU, que é o restaurante universitário, com preço justo para estudante, a nossa resposta é que infelizmente não temos orçamento, porque a gente não tem esse subsídio estadual”, afirma a representante do Diretório Central dos Estudantes da UESB, campus Vitória da Conquista, Larice Ribeiro.
Unidade na luta
A mobilização construída nos três campi da UESB contou com a participação de professores, técnico-administrativos e estudantes. As categorias entendem que a unidade é necessária para enfrentar o arrocho salarial, o desrespeito aos direitos trabalhistas e conquistar mais recursos para as Universidades Estaduais. O coordenador executivo do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos (AFUS), Terêncio Borges, reiterou o apoio à paralisação docente e afirmou que “esse é um momento de mais união, de mais integração das categorias, porque a necessidade é clara”.
Em defesa das universidades públicas
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 206), que pretende autorizar a cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras, também foi discutida durante a paralisação. A comunidade acadêmica da UESB demonstrou preocupação em um cenário de possível aprovação. “No Brasil, com essa taxa de impostos que nós temos, com o aumento da gasolina, da alimentação, do gás, do serviço de saúde, muitas pessoas precisam se comprometer também com educação privada, então pergunto: temos condições de pensar que uma família com renda de R$ 2,4 mil pode pagar mensalidade?”, questionou Wesley Amaral, professor da UESB.
A PEC 206 foi considerada como mais um dos graves ataques à educação pública no Brasil, por ser excludente, fortalecer o desmonte dos serviços públicos e favorecer os interesses dos empresários da educação privada. Muito antes desta proposta ser apresentada, o governador Rui Costa já tinha feito a polêmica declaração de que a cobrança de mensalidades nas universidades públicas não deveria ser tabu, mostrando que não entende a importância do ensino superior público.