Os trabalhadores e as trabalhadoras vivem um intenso processo de exploração de sua força de trabalho por meio dos salários aviltantes, retirada de direitos e intensa precarização do trabalho. O resultado dessa política tem sido a intensificação do adoecimento, a desvalorização do trabalho docente por meio de perdas salariais que já chegam no patamar de quase 50% do poder de compra e os direitos que vêm sendo seguidamente atacados, a exemplo da dedicação exclusiva (DE). Apesar dessa conjuntura, a categoria docente continua firme em seu compromisso de manter uma educação pública de qualidade e socialmente referenciada. A expansão de cursos de graduação e pós-graduação ao longo dos últimos vinte anos, aprovada nas instâncias superiores da Universidade e propagandeada pelos governos, não tem vindo acompanhada de investimento e condições de trabalho adequadas aos docentes envolvidos neste processo. A ausência de concursos públicos por muitos anos obrigou docentes a cumprirem o limite ou extrapolarem a carga horária de ensino, prejudicando as outras atividades inerentes ao trabalho docente. Além disso, os colegiados que foram criados com a expansão dos cursos não vieram acompanhados das respectivas gratificações, direitos advindos do exercício da função (DAS).
Apesar dos debates nas instâncias superiores da Universidade sobre a necessidade dos símbolos, da luta do movimento docente em todas as suas pautas pela defesa dos direitos trabalhistas e das inúmeras solicitações da administração da Universidade, os governos estaduais têm se mostrado completamente insensíveis à ampliação dos símbolos para o cargo de coordenador e coordenadora de colegiado. Temos hoje uma situação absurda e inaceitável: docentes trabalhando sem nenhuma remuneração em uma função que exige DAS, em uma condição totalmente precarizada. Em 2015 e 2017, a ADUSB abriu chamada para o/as docentes filiado/as que estavam nessa situação entrarem com ação na Justiça. Os processos correm na vara da Justiça de Vitória da Conquista e estão aguardando sentença, com grandes chances de vitória de acordo com a nossa assessoria jurídica. Caso se concretize a vitória judicial, os e as docentes envolvidos/as na ação receberão os valores do DAS, férias e décimo terceiro com correção monetária, além de poder reivindicar na Justiça a incorporação desses valores para o cálculo da média salarial dos últimos dez anos, em se tratando do enquadramento nos critérios da reforma da previdência do governo da Bahia.
Com o objetivo de tentar dirimir essa situação de falta de isonomia entre as coordenações de colegiado, a administração da Universidade apresentou a proposta de instituição de bolsas para os coordenadores e as coordenadoras de colegiado por meio da minuta apresentada pela reitoria sobre o tema. A assembleia geral da ADUSB, realizada no dia 09 de setembro do corrente, discutiu o tema e apresenta as seguintes considerações e preocupações:
-
As bolsas não garantem nenhum direito trabalhista aos e às docentes que venham a exercer as mesmas funções de docentes que têm seus direitos garantidos. Mesmo com valores superiores ao DAS, não está garantido à categoria a incorporação desses valores na média dos últimos dez anos de salário para fins de aposentadoria. Uma medida que vem para mitigar a falta de isonomia mantém a desigualdade de direitos e condições de trabalho entre os docentes;
-
Os/as docentes que receberem as bolsas terão que preparar um plano de trabalho de suas atividades, diferente do/as coordenadore/as de colegiado, regidos pelo regimento dos colegiados, precarizando ainda mais suas atividades;
-
Não está garantido nenhum aporte financeiro do governo para bolsas dessa natureza. A verba destinada para pessoal será utilizada para tal fim, a mesma destinada para o pagamento das progressões retidas, auxílio-alimentação e DE suspensas de forma ilegal pelo governo. O orçamento destinado à universidade suporta essas demandas?
-
A instituição das bolsas pode criar uma situação de acomodação e arrefecimento na luta pelas gratificações. É importante que a comunidade acadêmica, entidades representativas das categorias e a administração continuem pressionando o governo a ampliar as gratificações em função do crescimento de cursos de graduação e pós-graduação. Com as bolsas, o governo, que já se mostra insensível pode ampliar sua política de retirada de direitos, visto que a Universidade encontrou uma “solução” para o problema que se arrasta por muitos anos. Neste sentido, a assembleia sugeriu que o CONSU elaborasse um documento ao governo do Estado cobrando a ampliação dos cargos e divulgasse o mesmo junto à sociedade;
-
Finalmente, abre-se um precedente para uma prática perigosa na Universidade diante da política de retirada de direitos empreendida pelos mais diversos governos, pois novas demandas dessa natureza podem ocorrer diante da possibilidade futura do exercício de funções sem gratificação.
Portanto, a assembleia da ADUSB considerou importante elencar esses alertas à categoria docente diante da implementação da referida minuta CONSU. A ADUSB nunca se eximiu de defender os direitos dos docentes, que se encontram com seus direitos e condições de trabalho vilipendiados em razão da ausência dos símbolos, contudo, ressalta que a proposta em tela não resolve o problema dos atuais docentes coordenadore/as de colegiados e nem dos futuros que vierem a exercer o cargo.
Os patrões historicamente sempre se aproveitaram de salários aviltantes impostos à classe trabalhadora para avançar na política de retirada de direitos, a recente contra reforma trabalhista é o seu exemplo mais danoso.
# pelavalorizaçãodotrabalhodocente#
# nenhumdireitoamenos#
# pelaampliaçãodeDASparaoscoordenadoresdecolegiado#
Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, 13 de setembro de 2022
Assembleia Geral da ADUSB