Atualizada em 16 de setembro de 2022 às 17:51 para ajuste de informação.
O mês de setembro foi marcado por vitórias jurídicas de professoras e professores da UESB, a partir das ações promovidas pela Adusb. Mandados de segurança sobre auxílio-alimentação, progressões e dedicação exclusiva (DE) obtiveram decisão favorável da Justiça.
“A Adusb conseguiu vitórias importantes na Justiça relacionadas com os direitos dos professores. Mais vitórias sobre a DE, que contemplam alguns professores. Vitórias que confirmam a nossa luta pela progressão, mostrando que, de fato, a interpretação de que o tempo para as progressões não poderia ser contabilizado durante o período da LC 173/2020, foi um equívoco e vai possibilitar novas progressões. Além disso, a vitória do auxílio-alimentação, que há muito tempo estávamos aguardando e beneficiará vários professores. Portanto, tudo isso confirma que os nossos direitos vêm sendo atacados de todas as formas pelo governo do Estado, mas na Justiça temos conseguido reverter essa situação”, avaliou Alexandre Galvão, presidente da Adusb.
Auxílio-alimentação
Em 2019, a Adusb impetrou mandado de segurança para assegurar o pagamento do auxílio-alimentação aos professores afastados para pós-graduação, cortado arbitrariamente pelo governo da Bahia. O Tribunal de Justiça da Bahia está em fase de confirmação das decisões. Os processos estão retornando para Vitória da Conquista para execução. A assessoria jurídica da Adusb está responsável pelos cálculos e acompanhamento da execução. A expectativa é que o pagamento seja realizado no próximo ano. Para consultar a lista de participantes na ação é necessário consultar as secretarias da Adusb.
Progressão
Mais um mandado de segurança para garantir pagamento da progressão obteve vitória, dessa vez para 11 docentes. O Tribunal de Justiça da Bahia condenou o Estado a implementar o direito trabalhista e a pagar os valores retroativos devidos. Filiadas e filiados podem consultar se foram contemplados nas secretarias da Adusb.
Em 14 de junho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou parecer em que reforça o entendimento que a Lei Complementar 173/2020 não impede as progressões. A partir deste entendimento, a administração da UESB tem orientado professoras e professores a abrirem novamente seus processos de progressão na via administrativa. Em relação ao parecer, a assessoria jurídica da Adusb informa que as ações na via judicial seguem em tramitação normal e reforça a orientação da UESB da abertura de processos administrativos, inclusive docentes que já tiveram resposta positiva da Justiça, mas ainda não obtiveram implementação de fato. O entendimento é que, devido ao documento da PGE, há possibilidade de pagamento mais rápido.
Dedicação Exclusiva
A Adusb continua conquistando dedicação exclusiva na via judicial. Um docente do campus de Vitória da Conquista terá a DE implementada, com efeito retroativo a partir de julho de 2022. O professor já foi informado sobre a situação. As outras ações que reivindicam DE seguem em tramitação e encontram-se em fase de cumprimento de decisão judicial, tanto para implementação do direito, como pagamento dos valores retroativos.
Confira as datas dos próximos plantões jurídicos.