Em mais uma conquista da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Adusb), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) reconheceu, através de Mandado de Segurança Coletivo, o direito de computar o tempo de serviço no período da pandemia da Covid-19. Dessa forma, esse período pode ser contabilizado para a concessão de adicional de tempo de serviço e quinquênio aos professores e professoras da Uesb.
O TJ-BA considerou que o direito está previsto em legislação pretérita e, por isso, está em conformidade com os requisitos da Lei Complementar n° 173/2020. Com a vitória, mais dois anos de prestação de serviço serão implementados à carreira dos e das docentes da Uesb. Sendo assim, o estado terá que pagar o valor retroativo referente a este período.
De acordo com o presidente da Adusb, Alexandre Galvão, “esta é mais uma importante vitória do nosso sindicato, visto que garante o direito das professoras e professores, não invalida um período tão complicado para a nossa categoria, em que estivemos trabalhando, e ainda abre um precedente para todos e todas as docentes do estado da Bahia”.