O Estado da Bahia não tem implementado as mudanças de regime de trabalho que são aprovadas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Por isso, a Adusb irá ingressar com um novo Mandado de Segurança para os professores que tiveram o seu processo de mudança de regime de trabalho aprovado pela Uesb e que ainda não obtiveram a mudança do regime devidamente implementada pelo Estado da Bahia.
Dessa maneira, mesmo que o Estado ainda não tenha negado a mudança do regime de trabalho, a partir do momento em que a Uesb aprovou internamente a mudança de regime, já se torna possível a propositura dessa ação. Assim, estão listados abaixo os documentos que serão necessários para a proposição, sendo que os professores interessados em ingressar com esse processo deverão entregar os documentos solicitados na sede da Adusb até o dia 29 de maio de 2023:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Contracheque mais recente;
- Cópia do processo administrativo de mudança do regime de trabalho.
- Procuração (a ser assinada na secretaria da ADUSB).