Governo utiliza decreto para atacar as UEBA

Com a publicação do decreto 14.710/14, que prevê o contingenciamento de gastos, o Movimento Docente entrou em estado de alerta para que o mesmo não seja utilizado como justificativa para negar solicitações das universidades. Na prática, mesmo antes do referido decreto, o governo tem atrasado o repasse de verbas, inviabilizando o funcionamento das Ueba. Para agravar a situação, o governo começou a indeferir processos da Uesb e sinaliza com o corte de verbas para o orçamento 2014.

De acordo com informações fornecidas por docentes em assembleia no campus de Jequié, 19 processos para seleção pública foram negados na semana passada pelo governo com a justificativa do corte de gastos previsto no decreto 14.710/14. O(A)s professore(a)s comunicaram ainda que uma solicitação de saída para o exterior também foi negada pela Codes sob a mesma alegação.

Com intuito de apurar a denúncia, o presidente da Adusb, Marcos Tavares, entrou em contato com a administração na quarta (18). Segundo o reitor, Paulo Roberto Pinto Santos, 17 processos para seleção de substitutos foram aprovados pelo governo. Sobre a negação da solicitação para saída para o exterior, o gestor confirmou o indeferimento. Entretanto, reiterou o compromisso assumido pelo(a)s reitore(a)s, no dia 27 de agosto, de continuar a enviar os processos para o governo e inclusive reenviar os que voltaram.

No entendimento do Fórum das ADs, as universidades devem ser excepcionalizadas dos efeitos do decreto, pois já tiveram seus orçamentos devidamente aprovados para 2013 e têm o direito de executá-los em sua totalidade. O Movimento Docente também defende que as reitorias continuem a tramitar e enviar normalmente os processos para o governo. O que significaria uma recusa das universidades a aceitar o contingenciamento.

Orçamento 2014

Contrariando a reivindicação do Movimento Docente de 7% da receita líquida de impostos (RLI) para o orçamento das universidades, o governo acena que o percentual a ser empregado em 2014 mais uma vez não alcançará nem os 5% da RLI. Como se não bastasse, as verbas destinadas à manutenção, ações do Plano Plurianual e finalística de custeio podem ser reduzidas. Na Uesb, os cortes podem chegar a quase cinco milhões. Se considerarmos os cortes mais a inflação período (IPCA), a UESB sofrerá perdas reais de recursos de quase oito milhões de reais.

O descaso com as universidades demonstrado pelo governo foi considerado pelo Fórum das ADs como inaceitável, pois agravará os problemas enfrentados pelas Ueba. Tendo em vista este cenário, é de extrema importância a unidade de ação das categorias para a conquista de avanços na questão orçamentária. Assim, o Fórum das 12 voltará a se reunir no dia 26 de setembro, em Feira de Santana, para a discussão de ações conjuntas por mais verbas para as universidades.