O 55º CONAD, que será realizado entre os dias 24 e 27 de junho, em Fortaleza, se aproxima e, com ele, as discussões sobre os rumos da luta pela educação e pelos trabalhadores da educação será reafirmada no evento. Docentes e diretoria já enviaram suas propostas que foram organizadas no Caderno de Textos.
O tema central do evento será a “Educação pública de qualidade e do ANDES-SN: valorizar o trabalho docente e avançar na reorganização da classe trabalhadora”. Dentre as propostas do caderno estão a discussão sobre as políticas sociais e a organização dos trabalhadores, direitos trabalhistas, sindicais e seguridade social, além de temas sobre a comunicação do Sindicato, terra e meio ambiente. Confira a entrevista com a secretaria geral do ANDES-SEM, Solange Bretas, sobre as sugestões da atual diretoria para discussão do 55º CONAD.
1. Quais são as propostas que a atual diretoria do ANDES-SN vai levar para o 55º CONAD com relação ao movimento docente?
R: Vamos destacar a nova orientação do Ministério do Trabalho e Emprego com sobre a concessão de registro sindical a sindicatos municipais ou estaduais, oriundos do desmembramento da base de representação do ANDES-SN, cabe ao movimento docente atuar mais fortemente desenvolvendo ações políticas para mais esse ataque ao sindicato. O 55 CONAD certamente vai se debruçar sobre esta questão e deve definir as ações políticas para os próximos meses.
2. E sobre o tema dos direitos trabalhistas e sindicais, quais serão as sugestões?
R:No que se refere aos direitos e organização dos trabalhadores podemos destacar alguns itens como a indicação para desenvolver ações de mobilização da categoria para manter a política de defesa do ANDES-SN, com
ações políticas conjuntas entre entidades e representações dos movimentos classistas.Na articulação com outros segmentos queremos o empenho para fortalecimento da CNESF, intensificando as ações conjuntas em defesa do serviço público e no combate às reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores e, trabalhar na perspectiva de efetivar a reorganização dos trabalhadores em uma entidade autônoma e independente de governo, administração e partido político. Outra proposta é fortalecer a luta na base das seções sindicais cujas diretorias boicotam o Sindicato e apoiar os companheiros de bases cujas diretorias das seções sindicais boicotam o ANDES-SN; de exigir, em todos os fóruns e instâncias, o reconhecimento do ANDES-SN como legítimo representante sindical dos professores das IE, em todo processo de negociação ligada aos interesses de sua base. Lutar contra as ações do PROIFES que possam fragilizar o ANDES-SN.
3. O que a diretoria vai propor sobre a seguridade social?
R: Ela está indicando a necessidade de reafirmarmos nossos posicionamentos em defesa de um sistema de Seguridade Social eficiente, capaz de dar cumprimento aos postulados constitucionais vigentes até antes dos processos de contra reformas ocorridos, a partir do Governo FHC, que minimizaram seu caráter público e retiraram direitos dos trabalhadores. A atualização de nossos posicionamentos e nortes de luta também precisa dar conta de impedir o emprego de fórmulas que, ao contrário de tornar eficientes os serviços e ampliar benefícios, volta-se para o favorecimento dos interesses privados, garantido ingerências indevidas e a transformação de direitos em mercadorias.
4. Qual será o posicionamento pela diretoria relação às lutas para as instituições Federais?
R: Os docentes das IFES devem se ocupar nos próximos meses da nova proposta de carreira ou ajustes na carreira existente, que deverá ser apresentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no próximo dia 22. Destaca-se também a campanha salarial de 2010 que o governo se recusa a receber o sindicato para negociar, com a justificativa de que até 2010 esta questão está resolvida com a assinatura do malfadado Acordo em 2008 pela CUT e PROIFES e, qualquer outro reajuste só com o próximo governo.
5. Em relação às instituições estaduais, o que a diretoria defende? Há previsões de sugestões para as ações relacionadas à situação das instituições particulares?
Para as Instituições Estaduais o nosso entendimento é que o Plano de Lutas aprovado no 29º Congresso dá conta do enfrentamento das questões relativas aos docentes dessas instituições, com ênfase na carreia docentes, no regime de trabalho, na expansão desordenada, nos mesmos moldes do que ocorre nas Instituições federais, pela conquista de uma política salarial, pela garantia dos direitos já conquistados. Tivemos uma longa greve dos docentes da UNIMONTES e hoje temos os docentes das estaduais da Bahia num processo de mobilização pela garantia desses direitos. O enfrentamento à precarização do trabalho nas IPES deve ser um tema prioritário do sindicato nos próximos meses. A pauta de reivindicações do setor das IPES aprovada no 29º Congresso define ações políticas na busca de garantir a esses docentes condições dignas de trabalho, estabilidade no emprego, direito à organização sindical da categoria, etc
6. De uma forma geral, quais serão os pontos trazidos por esta diretoria para a discussão no evento sobre a educação?
R: A Defesa intransigente da educação pública, gratuita, laica e de qualidade buscando para isto a articulação com demais entidades comprometidas com o caráter público da educação; a definição de mecanismos que assegurem o financiamento pleno de todos os níveis da educação publica, combatendo todas as formas de financiamento que impliquem em comprometimento da autonomia da instituição, como ocorre hoje com a presença das fundações ditas de apoio no interior das IES públicas; combate a todas as formas de precarização do trabalho docente, daí a necessidade de se discutir um projeto de carreira que valorize e motive o docente enquanto trabalhador, ao contrário do que o governo tem feito em relação ao assunto, que tem usado para subtrair direitos conquistados. Sobre este tema será realizado um seminário nacional sobre carreira docente no dia 23 de junho, na véspera do CONAD, em Fortaleza. Temos que discutir ações para mais controle por parte do MEC para aprovação e renovação das licenças de funcionamento das instituições e dos cursos superiores, denunciar o uso do Ensino à distancia pelo governo federal e dos estaduais como forma de expansão precarizada da educação. Além de sua tentativa de regulamentar a autonomia universitária, como forma do governo se desobrigar do financiamento da educação superior e, intensificar a analise das conseqüências do REUNI, como forma de expansão do ensino superior.
7. O que os docentes desta diretoria vão propor para o tema meio ambiente e terra?
R:As propostas referem-se a necessidade de articulação com os movimentos sociais para denunciar a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que possibilita a privatização das florestas públicas como é o caso da Floresta Nacional do Jamari, no Estado de Rondônia; de exigir do governo federal a imediata concessão da titulação de propriedade da terra às comunidades remanescentes dos quilombos, proporcionando-lhes assistência técnica e apoio em suas lutas; democratização dos recursos hídricos; participar ativamente da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra; enraizar entre os docentes a discussão dos temas monocultivos, matriz energética, projetos e políticas públicas; intensificar mobilizações para exigir dos governos estaduais e do federal, providências a fim de viabilizar e implementar políticas públicas que conduzam a uma reforma agrária consistente, massiva e capaz de reorganizar a estrutura fundiária, fazendo cumprir a função social da terra e impedir a ação monopolista do capital; intensificar, em conjunto com os movimentos sociais, a luta em defesa da Amazônia e dos demais biomas nacionais, assim como dos recursos hídricos e contra as leis que favorecem a exploração empresarial que causa impactos socioambientais no país e denunciar a política do governo Lula de privatização dos recursos hídricos.
Fonte: Andes-SN