CARTA DE FORTALEZA
O 55º CONAD do ANDES-SN, realizou-se em Fortaleza-CE, no período de 24 a 27 de junho de 2010, com a participação de 49 seções sindicais, 42 delegados, 100 observadores e 6 convidados, tendo como pauta central a defesa do ANDES - Sindicato Nacional e a atualização do seu Plano de Lutas em defesa da educação pública de qualidade, da valorização do trabalho docente e da sua participação na reorganização da classe trabalhadora brasileira.
Na abertura do 55º CONAD, com a presença de representantes sindicais, da administração da Universidade Estadual do Ceará, de entidades acadêmicas e estudantis, tomou posse a nova diretoria para o biênio 2010-2012, eleita de forma direta com significativa participação dos docentes das instituições de ensino superior de todo o país, demonstrando a vitalidade do ANDES-SN em todo o território nacional.
Durante o 55º CONAD, os docentes aprofundaram a discussão sobre a reorganização da classe trabalhadora, referendando a participação do ANDES-SN na Secretaria Executiva Provisória da nova Entidade Classista - Central Sindical e Popular, fundada em Santos-SP e reafirmando os princípios norteadores da nossa intervenção aprovados no 29º Congresso. O 55º CONAD aprovou ainda a necessidade de continuarmos a contribuir para a unificação do campo combativo e classista dos trabalhadores brasileiros.
Diante das tentativas, em particular do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, de deslegitimar ou de fragmentar a base de representação do ANDES-SN, o 55º CONAD expressou o seu repúdio e considerou fundamental manter a mobilização, a pressão e a continuidade das ações jurídicas e politicas, na defesa firme da carta sindical do ANDES-SN como legítimo representante dos docentes do ensino superior brasileiro.
O 55º CONAD reafirmou a continuidade da luta contra o modelo privatizante e mercantil que os governos federal e estaduais tentam impor às IES, caracterizado pela precarização e superexploração do trabalho docente, o arrocho de salários e verbas e o aprofundamento da privatização da universidade pública. A reforma universitária do governo, em trâmite no Congresso Nacional, o REUNI, a carreira das IFES proposta pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e o desrespeito às reivindicações e aos movimentos nas estaduais em todo país exemplificam essas políticas, assim como registram a intransigência e a indisposição ao diálogo e à negociação do governo federal e de governos estaduais.
Ao mesmo tempo e no mesmo movimento, essas políticas transferem verbas públicas ao patronato do sistema privado de ensino, que desrespeita direitos básicos dos docentes, promovendo demissões e ataque contínuo ao direito de organização sindical da categoria.
O ANDES-SN deverá continuar denunciando e combatendo o uso do Ensino a Distância - EAD na formação inicial, pelo cunho reducionista, tanto de investimento como da qualidade do ensino promovido, seguindo determinações dos organismos ditos multilaterais de financiamento, com o objetivo de atender aos interesses dos empresários da educação. A crítica ao uso indevido dessa ferramenta não pode, todavia, ser confundida com a negação do seu uso enquanto instrumento de interação à distância para a difusão de informação e conhecimento.
Permaneceremos no embate pela aplicação de, no mínimo, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação Pública, essencial para possibilitar o exercício do direito social inalienável dos trabalhadores brasileiros à Educação de qualidade.
O 55º CONAD reafirmou a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como princípio básico para a garantia de um padrão unitário de qualidade, ao mesmo tempo em que se posicionou contrário a quaisquer iniciativas governamentais que descaracterizem o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva e que inviabilizem a implantação do modelo de universidade defendido pelo Movimento Docente, que se fundamenta na geração de um conhecimento socialmente referenciado.
O 55º CONAD repudiou as iniciativas do governo federal de reestruturação da carreira docente, sem discussão ou negociação com o ANDES-SN, reafirmando princípios fundamentais: valorização do trabalho docente, estruturado a partir da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, valorização da dedicação exclusiva entendida como regime de trabalho preferencial, isonomia salarial em valor integral, incorporação de todas as gratificações, paridade e integralidade na aposentadoria, enquadramento adequado dos docentes aposentados e desenvolvimento na carreira dissociado de avaliação produtivista.
O 55º CONAD deliberou que toda a estrutura do ANDES-SN continue envidando esforços para ampliar a nossa base, promovendo ações – como a realização de um Encontro Intersetorial no segundo semestre de 2010. O 55º CONAD considerou fundamental potencializar a mobilização dos docentes de forma a que sejamos protagonistas da luta em defesa da concepção de universidade e de trabalho acadêmico desenvolvidos pelo ANDES-SN, colaborando para a transformação radical e classista da sociedade brasileira.
Fortaleza, 27 de junho de 2010