Representantes da diretoria do ANDES-SN protocolaram na tarde desta terça-feira (13/7), no gabinete do relator da Comissão Especial da Reforma Universitária, Deputado Jorginho Maluly, documento contendo as críticas do Movimento Docente ao relatório apresentado em substituição aos 16 projetos da Reforma Universitária, divulgado pelo deputado no dia 7/7.
De forma geral, os docentes elogiam o fato do substitutivo excluir propostas oriundas dos setores mercantis, mas avaliam que erra ao tentar impingir à Lei de Diretrizes e Bases – LDB da Educação regras que contemplam muito mais políticas de governo que, em função disso, oscilam de acordo com a conjuntura, e já são normatizadas por atos do executivo.
Dentre os pontos inconsistentes do substitutivo, os docentes apontam, em primeiro lugar, a falta de garantia de financiamento público para as universidades federais, já que mantém o Artigo 55 da LDB, que é bastante genérico.
Outro problema detectado é a utilização do conceito de “professor equivalente”, que não só fere a autonomia universitária, ao preestabelecer e direcionar as formas de contratação, mas também permitir a substituição dos docentes em regime de Dedicação Exclusiva por docentes em regime de tempo parcial.
Os docentes questionam também o fato do substitutivo não estender as estratégias de inclusão e assistência estudantil aos estudantes dos institutos federais.
Criticam, ainda mais duramente, o afronta à autonomia universitária contido na proposta de reformulação das Leis de Diretrizes e Bases – LDB da Educação, que impõe a presença de 70% de docentes na composição dos órgãos colegiados das instituições de ensino superior.
“O grande mérito do substitutivo do deputado Jorginho Maluly talvez seja justamente o que ele não tratou, pois considerando o conjunto das propostas constantes da Reforma Universitária e a correlação de forças e interesses multifacetários, em particular dos setores privatistas, existia um potencial visível de retrocesso nas políticas da educação pública brasileira”, afirma o 2º vice-presidente da Secretaria Regional Sul do ANDES-SN, Cláudio Antônio Tonegutti.
Fonte: Andes-SN