Progressão na Carreira: Conselho da UFSM aprova solicitação de docentes

Os membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM aprovaram na última sexta-feira (16/7), por unanimidade, os 47 pedidos de professores que pleiteavam a progressão na carreira mediante avaliação por desempenho acadêmico. A decisão põe fim, ao menos momentaneamente, na forma até então usada na UFSM, que ao basear-se em resolução interna datada de 1990, exigia que o docente que requeresse a ascensão mediante avaliação, deveria apresentar uma “justificativa” argumentando o motivo de não ter conseguido cursar o mestrado ou o doutorado.

O parecer exarado pela Advocacia Geral da União - AGU afirmando que “não era razoável exigir a justificativa” para fins de progressão embasou o parecer favorável ao pleito dos docentes por parte da Comissão de Legislação e Normas - CLN do CEPE. Na UFSM, são mais de 100 casos de docentes que se encontram estagnados na Carreira.

O entendimento da AGU em relação ao fato de ser desnecessária a exigência de “justificativa” entra em consonância com a argumentação da assessoria jurídica da Seção Sindical dos Docentes da UFSM - Sedusfm. Desde o início da mobilização dos professores que se sentiam impedidos de buscar a progressão, o advogado Heverton Padilha, do escritório Wagner Advogados Associados, avaliava que a legislação maior, que era o PUCRCE e o decreto que o regulamenta, não previa a questão da “justificativa”.

A partir da decisão do CEPE, os processos envolvendo os 47 professores devem retornar à Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, que por sua vez deve encaminhar aos departamentos para que nesses espaços institucionais sejam montadas as comissões de avaliação.

Para Hugo Blois Filho, professor do departamento de Arquitetura e Urbanismo e que coordenou a mobilização desses professores desde o início, o que o CEPE fez foi “corrigir uma injustiça cometida há muitos anos pela UFSM, em que dezenas de professores que já possuíam tempo para progredir foram impedidos por uma interpretação equivocada da lei”. Hugo também destaca a importância da atuação do sindicato, do qual foi diretor até junho deste ano, em todo esse processo: “Foi a mobilização da SEDUFSM, com o apoio da assessoria jurídica, junto com os docentes, que ajudou a modificar esse aspecto de injustiça que se cometia na instituição”.

Na manhã de sexta, além de Hugo Blois Filho e do professor e maestro, Enio Guerra, que é conselheiro substituto, estiveram presentes ao ato de sensibilização aos integrantes do CEPE os professores Edson Bortoluzzi da Silva, Sonia Maria Cielo, Lucienne Limberger e Eunice Olmedo. O ato contou inclusive com a colocação de banners em murais do 9º andar do prédio da reitoria e distribuição de bottons com a ideia de que a “progressão é um direito”.

ERRO- Apesar da aprovação unânime dos pedidos, o debate se estendeu por boa parte da manhã. O professor José Renes Pinheiro, do departamento de Eletrônica e Computação, ressaltou as implicações políticas da questão, pois o CEPE iria tomar uma decisão diferente da que costumava se pautar até recentemente e que isso configuraria um aspecto de injustiça para com aqueles que, no passado, tiveram seus pedidos à progressão negados. Em relação a isso, o professor e conselheiro, José Abílio Lima de Freitas enfatizou que, mesmo que tenham ocorrido equívocos anteriormente, agora, após a pacificação sobre a questão legal, não havia mais sentido em “continuar errando e penalizando os professores”.

O pró-reitor de Extensão, professor João Rodolpho Flores, fez uma intervenção na reunião abordando aspectos sobre a titulação e a qualificação. Segundo ele, não podem ser esquecidos pela instituição aqueles docentes que ajudaram a construir e a qualificar a história da universidade. “Muitos desses professores não tiveram a mesma facilidade que hoje em dia nós temos para cursar um mestrado ou um doutorado”. Disse ainda que a universidade não pode se pautar exclusivamente na “meritocracia do título”. Segundo Flores, existem professores que são Auxiliares e mereceriam ter o título de doutores e, ao mesmo tempo, doutores que não mereceriam ter o título, pois não possuem uma produção que justifique o título.

Para o professor Felipe Müller, reitor da UFSM, e que dirige as reuniões do CEPE, o que estaria faltando é a definição de critérios claros para avaliar o professor que visa à progressão na Carreira. Sobre isso, Felipe informou que está sendo elaborada uma minuta de resolução que tenha critérios mais objetivos. Ainda segundo ele, até hoje não havia essa clareza e, a universidade, agora pressionada, resolveu fazer esse debate. Contudo, o reitor esclareceu que os docentes que já encaminharam suas solicitações para a progressão mediante avaliação de desempenho não precisarão se enquadrar na nova norma. “Não se questiona o direito adquirido”, frisou ele.

Fonte: Sedufsm Seção Sindical