Representantes do ANDES-SN participaram nesta quinta-feira (16/9) das manifestações ocorridas em diversas cidades do país para pressionar o Supremo Tribunal Federal – STF a julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 4.167, que contesta a legalidade da Lei do Piso Nacional do Professor, sancionada em 2008 pelo presidente Lula. A ADIN foi impetrada pelos governadores dos estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Ceará.
Em Brasília (DF), a manifestação reuniu cerca de 300 militantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE em um ato público em frente ao STF. O 1º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, Frederico José Falcão, manifestou a solidariedade e o apoio do Sindicato Nacional à luta pela aplicação do piso salarial do professor, lembrando que outros companheiros do Sindicato participaram das mobilizações realizadas nos estados.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, defendeu que o tribunal julgue a ADIN com a maior agilidade possível, já que as indefinições pertinentes à aplicação da Lei do Piso estão prejudicando não só a categoria dos professores, mas todo o país. “As múltiplas interpretações da lei pelos diferentes gestores de municípios e estados estão prejudicando o Brasil”, disse ele.
Enquanto ocorreu o ato, uma comissão de dirigentes da CNTE foi recebida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. O presidente da CNTE lhe entregou um dossiê com relatos de irregularidades ocorridas em diferentes cidades e estados brasileiros, em função das diferentes interpretações da Lei do Piso. O dossiê conta com 159 depoimentos que demonstram o não cumprimento da lei.
Terminada a reunião, Leão informou aos manifestantes que, segundo o presidente do órgão, a ADIN 4.167 estava nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, que ainda não havia estipulado um prazo para colocá-la em plenário. Leão conclamou aos professores e apoiadores que encaminhem e-mails aos ministros cobrando agilidade no trâmite do processo.
Fonte: Andes-SN