Especial: Pacote da autonomia reforça mercantilização da educação

O chamado “pacote da autonomia”, imposto de forma autoritária pelo governo Lula, afetou a vida da comunidade universitária brasileira ao entrar em vigor sem discussões prévias com os interessados e afastou ainda mais as Instituições Federais de Ensino Superior – Ifes da verdadeira autonomia universitária, estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal, além de alavancar o processo de mercantilização da educação.
Esta é a síntese da avaliação preliminar feita pelo Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais – GTPE do ANDES-SN, sobre os conteúdos da Medida Provisória 495/2010 e dos Decretos 7232, 7233 e 7234, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19/7, durante reunião com 58 reitores articulados na Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes – Andifes.
“Na atual crise do capital, a edição desta medida provisória e dos decretos terão conseqüências nefastas na vida do país e, em especial, nas condições de estudo e trabalho nas Ifes. Por isso, é fundamental que as Sessões Sindicais fomentem o debate, qualificando e ampliando esta análise preliminar feita pelo GTPE, de maneira a, coletivamente, traçarmos estratégias de resistência do ANDES-SN contra mais esta face da contra-reforma universitária promovida pelo governo Lula da Silva”, afirma a 1ª vice-presidente da Secretaria Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, Laura Souza Fonseca, membro da coordenação do GTPE.
De acordo com ela, o pacote fere qualquer pressuposto da prerrogativa de autonomia universitária, em que pese sua aparência de regulá-la. “A regulação é externa, ou seja, não é feita no âmbito da própria universidade, e impõe uma série de condições”, explica. Conforme a professora, muitos outros aspectos contidos no pacote atacam os princípios defendidos historicamente pelo ANDES-SN em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade e de condições adequados para o exercício da docência.

Fonte: Andes-SN