A Associação dos Docentes da UESC (ADUSC) enviou à Reitoria, em outubro no ano passado, um ofício que exigia informações sobre o pagamento retroativo de mudança de regime de trabalho em favor dos docentes. Após um ano, em resposta à nossa solicitação, a Administração Superior se mostrou contrária à reivindicação, indeferindo o pedido.
O parecer apresentado tanto pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, quanto pela Procuradoria da UESC – PROJUR, os quais indeferem o pleito do pagamento retroativo, desrespeitando as normas do CONSU.
Segundo a resolução 02/2003, em seus artigos 13 e 14, os docentes poderão requerer, junto ao Departamento em que estejam lotados, mudança do regime de trabalho para tempo integral com dedicação exclusiva e os efeitos financeiros passarão a repercutir após homologação e emissão do respectivo ato pelo Reitor, retroagindo à data da aprovação pelo Departamento. Sendo assim, o posicionamento da Reitoria quanto ao problema demonstra o descaso com a categoria.
Percebendo a lesão do direito do docente e reconhecendo a infração quanto ao limite da lei, a diretoria da ADUSC já acionou a assessoria jurídica do sindicato, para que sejam estudadas medidas cabíveis à resolução desse fato.
Fonte: Ascom ADUSC