Nesta terça-feira, 07 de dezembro, o Fórum das ADs, técnicos-administrativo e estudantes irão conjuntamente alertar a comunidade acadêmica sobre os graves problemas enfrentados pelas 4 Universidades Estaduais da Bahia (UESB, UESC, UEFS e UNEB).
Representantes das três categorias distribuirão nos pórticos das respectivas universidades uma Carta à Comunidade denunciando o descaso do governo Wagner nesses quatro anos de mandato.
Na ocasião, os docentes, técnicos e estudantes também irão às salas de aula a fim de debater com a comunidade acadêmica os problemas pontuados na Carta, pois, o ano de 2010 significou mais um período de enfrentamento contra a política de desvalorização do Ensino Superior Público praticada pelo Governo atual.
Segundo o Coordenador Geral do SINTEST, Deibson de Souza Cavalcanti, esse é o momento em que todos precisam se unir. “É preciso pressionar o governo para que o direito de todos seja atendido imediatamente e respeitado”, desabafa.
Inconformados com a situação e com o silêncio por parte do governador baiano, professores, estudantes e técnicos levantarão suas bandeiras de luta para poder garantir uma Universidades Pública de qualidade.
Fonte: Ascom Fórum das ADs
CARTA À COMUNIDADE
Para a comunidade das universidades estaduais baianas, o ano de 2010 significou mais um período de enfrentamento contra a política de desvalorização do Ensino Superior Público praticada pelo Governo Wagner. Até o momento, o Governo do Estado não apresentou propostas concretas para atendimento da pauta conjunta das reivindicações apresentadas pelos docentes, discentes e técnicos administrativos.
Diante de tal situação, o Fórum das 12, composto pelas Associações de Docentes, Sindicatos dos Técnicos Universitários e Diretórios Centrais Estudantis das Universidades Estaduais da Bahia, vem a público denunciar, mais uma vez, as práticas nefastas do Governo Wagner contra as quatro universidades estaduais baianas (UESB, UNEB, UESC e UEFS). Ao invés de valorizar estas instituições, o governo ataca sistematicamente a autonomia universitária, garantida na Constituição, e os direitos dos docentes, garantidos no Estatuto do Magistério Superior. Além disso, desrespeita os direitos dos Técnicos Universitários e não faz avançar a pauta do movimento estudantil. Estamos cansados dessas práticas, a comunidade das universidades estaduais baianas merece respeito!
Atualmente, o governo Wagner cria cada vez mais obstáculos à ampliação do número de professores com dedicação exclusiva nas quatro universidades estaduais e dificulta os processos de promoção na carreira dos docentes. Nunca na história do Movimento Docente tamanha intervenção foi presenciada! O governo tem punido com prejuízos financeiros os professores que fizeram a opção de dedicarem-se integralmente à Universidade: os docentes se desligaram de outros vínculos empregatícios para solicitar e concessão da Dedicação Exclusiva, as universidades autorizam a mudança de regime de trabalho, mas o governo não paga. Enquanto em outros Estados os Governos incentivam os professores universitários a terem Regime de Dedicação Exclusiva, aqui na Bahia se castiga quem faz tal opção! A política nefasta do governo vai na contra-mão da História e contraria os interesses da sociedade baiana, que deseja universidades estaduais mais fortes e aptas a oferecer pesquisa, ensino e extensão de ponta.
Além disso, não existe uma política de permanência estudantil. À exceção da UEFS, nenhuma universidade estadual baiana tem restaurante universitário, muito menos residências universitárias adequadas, planejadas e construídas para atender à comunidade estudantil.
O tratamento que o governo estadual vem dando aos servidores Técnicos, através dos baixos salários e da precarização das condições de trabalho, tem provocado a saída de muitos para trabalharem em outras Instituições.
O plano de Cargos e Salários não atende a necessidade dos servidores técnicos e o mesmo encontra-se com o prazo de regulamentação atrasado causando dúvidas em relação a aplicabilidade e cumprimento da Lei 11.375/2009.
A Lei 7.176/97, que Wagner em 20 de dezembro de 2006, antes mesmo de tomar posse, já havia prometido revogar, permanece mais viva e reatulizada que nunca. Ao invés de conceder à autonomia universitária, prevista pela Constituição Federal, e dar condições financeiras para que as universidades cumpram o seu papel, o governo pretende, através da Comissão Estadual de Estudos da Avaliação da Educação Superior (CEAES), fazer um ranqueamento para dimensionar e distribuir o orçamento para cada instituição e deixar que as universidades estaduais, a partir da “sustentabilidade institucional”, inovação e desenvolvimento da produção de conhecimento básico e aplicado orientado para o mercado, captem recursos para além das parcas dotações orçamentárias do governo.
Por estes motivos, o Fórum das Entidades exige do governo estadual o atendimento da seguinte pauta:
1. Ampliação do quadro de docentes e técnicos, com base nas demandas das UEBA;
2. Regularização imediata de remuneração aos docentes e técnicos que atuem como dirigentes acadêmicos ou exerçam funções administrativas de apoio ao funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação.
3. Revogação da Lei 7.176/97;
4. Rubrica específica para implementação da Política de Permanência Estudantil;
5. Cumprimento do Estatuto do Magistério Superior e da Lei 11.375 que reestrutura as Carreiras dos Técnicos;
Bahia, dezembro de 2010.
Fórum das Associações Docentes (ADUSC, ADUSB, ADUNEB e ADUFS)
Fórum dos Servidores Técnicos e Administrativos (SINTEST UEFS/UNEB, AFUS e AFUSC)
Diretório Central dos Estudantes da UNEB