As Universidades Estaduais Baianas são patrimônios do povo baiano e de grande importância para o desenvolvimento sociocientífico do Estado. Apesar disso, a sua valorização não tem sido uma das prioridades do Governo Wagner, ao contrário da sua propaganda. Além de atacar a autonomia universitária e os direitos dos docentes garantidos na Constituição e no Estatuto do Magistério Superior do Estado da Bahia, o governo paga aos docentes o pior salário entre as universidades estaduais Nordestinas. Dessa forma, como justificar que o Estado mais rico do Nordeste pague aos seus professores universitários o pior salário? O povo baiano exige uma resposta, governador!
Em 2009, o Movimento Docente entrou em campanha salarial para reivindicar um salário mais digno. Após um ano de apresentada a pauta da campanha salarial e depois da pressão exercida pelo Movimento Docente (atos, paralisações e greve dos professores da UNEB) para a abertura das negociações, é instalada a Mesa Setorial de negociação. Nas Mesas Setoriais, o Movimento Docente deu mais uma manifestação de capacidade de diálogo, ao aceitar o parcelamento da incorporação da CET por longínquos 4 anos, ao invés da incorporação imediata, bandeira da Campanha Salarial. Para o Movimento Docente, apesar do acordo não representar o desejo dos professores, se constituiria em vitória relativa, ao incorporar mais um penduricalho ao salário base – bandeira histórica do nosso Sindicato Nacional, o ANDES.
No entanto, na reta final das negociações e depois de cumpridas todas as etapas do processo (discussão, análise, reuniões e assembléias) e já no momento da assinatura do acordo salarial, o governo, unilateralmente, propôs uma condição inaceitável: as reivindicações que fossem acordadas e que implicassem em impacto financeiro teriam seus efeitos vigentes a partir de 2015. Ou seja, engessar o Movimento Sindical dos Docentes Universitários por 4 anos! Tal absurdo torna-se mais desrespeitoso pelo fato de não ter sido posto como um dos termos do acordo nas reuniões anteriores, sendo anunciado apenas na última reunião da Mesa Setorial, na qual se daria a assinatura do referido. Com essa manobra, o governo da Bahia deixou claro, mais uma vez, o descaso com a Educação e a intransigência nas negociações com a categoria. O Estado dispõe de condições orçamentárias para incorporação da CET, mas o governo não possui vontade política para atender essa reivindicação dos professores.
Exigimos que o governo retire a condição de cunho intervencionista, para que possamos assinar o Acordo. Destacamos que esta condição do governo foi apresentada somente no momento da assinatura do acordo e representa uma manobra política.
FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA
ADUFS ADUNEB ADUSB ADUSC
Veja a nota publicada no Jornal Correio da Bahia - 04/02/2011
