A política de ingerência do Governo Estadual, neste segundo mandato de Jaques Wagner, ao que parece, está mantida. Nesta quinta, 09, o governador baixou o Decreto 12.583 com o objetivo de promover o controle do gasto de pessoal e gestão de despesas, previsto para vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano.
As recomendações estão expressas no Capítulo V do documento. Entre os outros impactos sobre as Universidades, o decreto prevê impede a contratação de professor substituto em caso de afastamento para cursos de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado); suspende o aumento, a concessão ou ampliação de percentuais na cota das Gratificações por Condições Especiais de Trabalho – CET e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTI para cargos efetivos e de carreira do Poder Executivo Estadual.
Em fevereiro e abril de 2009 o governo impôs dois decretos às universidades estaduais, sob pretexto de conter os efeitos da crise econômica mundial, que vigorou até o último dia daquele ano. Naquela oportunidade, o Movimento Docente (MD) reagiu à altura, promovendo diversas manifestações e paralisações e, desta vez, a categoria docente também saberá responder a mais um ataque à autonomia das Universidades, conclamando, inclusive, as demais categorias a entrarem na luta. Neste momento, as Associações Docentes (ADs) estão estudando o Decreto e, no próximo dia 24, o Fórum das ADs se reunirá, na UEFS, para discutir este e outros assuntos.
Fonte: Ascom ADUSB