A melhor gestão financeira orçamentária das 490 unidades administrativas do Estado será reconhecida pelo governo com uma premiação. A novidade foi anunciada ontem pelos secretários estaduais do Planejamento, Zezéu Ribeiro, da Administração, Manoel Vitório, e da Fazenda, Carlos Martins, durante encontro na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) que tratou da adoção de boas práticas para o cumprimento das metas de economia estabelecidas visando ao combate do desperdício.
As novas regras a serem adotadas na administração estadual foram apresentadas para cerca de 70 representantes das diretorias-gerais que integram a estrutura da administração direta e indireta do Estado. Os gestores foram instruídos sobre os mecanismos utilizados para o controle e a redução do consumo de bens e serviços nos órgãos públicos. A determinação governamental prevê a contenção de até R$ 1,06 bilhão para este ano.
Para haver sintonia em relação às atitudes e conquistar resultados com celeridade, serão criados fóruns de discussão e câmaras técnicas – ferramentas de intercâmbio com o objetivo de disseminar as decisões empregadas no serviço público. A expectativa é que esses encontros sejam mensais e que, trimestralmente, o governador Jaques Wagner também participe.
Compromisso Bahia – O acompanhamento das despesas vai ser executado pelo Programa Compromisso Bahia, que irá introduzir a cultura de qualificação do gasto público em toda a máquina do Estado. Serão monitorados e revisados os processos licitatórios, de recursos humanos, com o controle sistemático da folha de pagamento, concessão de benefícios e recadastramento de servidores.
Questões como corte do pagamento de funcionários que não compareciam ao trabalho ou já falecidos, e de custeio, com a racionalização dos gastos com água, energia, telefonia e manutenção e abastecimento da frota também serão revistas.
Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, neste início de ano, há necessidade de ações para redução de custeio, em torno de R$ 360 milhões, que compreendem despesas, principalmente, com água, energia, telefone, viagens e seminários. E, ao mesmo tempo, a contenção de R$ 700 milhões dos investimentos em obras e ampliação de serviços em qualquer área, até 30 de junho de 2011.
"Isso significa dizer que nenhuma obra nova será iniciada, nem ampliações de serviços de qualquer natureza, até que possamos resolver as obras em andamento e que seguirão o curso normal."
Aumento da arrecadação – Martins explicou ainda que dentro do pacote de iniciativas está o aumento da arrecadação, em parceria com o Tribunal de Justiça, para criar o núcleo de conciliação tributária, o que vai possibilitar uma arrecadação expressiva em termos de negociação com os grandes devedores, bem como estudos para desonerar a cesta básica do ICMS, aumentando o consumo.
Ele garantiu que haverá uma ampliação da substituição tributária em produtos do comércio atacadista e, em paralelo, o fortalecimento do combate à sonegação fiscal. "Com o apoio de nossas equipes de inteligência, em contato com a Secretaria da Segurança Pública, vamos apertar ainda mais o cerco contra a sonegação fiscal."
Reajuste salarial – O secretário da Administração, Manoel Vitório, afirmou que a data-base de janeiro para reajuste salarial do funcionalismo permanece e que os servidores vão receber o pagamento retroativo do aumento.
"Em relação aos funcionários públicos, o reajuste salarial de 5,91% também será mantido. Quanto ao ingresso de novos profissionais, temos ainda em vigência alguns concursos e essas pessoas vão ingressar no Estado em substituição aos Redas."
Controle de gastos – Dentre os itens que passarão a ter controle mais rígido de gastos estão a contratação de serviços terceirizados, aquisição de materiais e de manutenção da frota de veículos oficiais, além de material de consumo de escritório, água, energia elétrica e informática.
Os índices de redução para cada um desses itens estão descritos na portaria conjunta, publicada ontem no Diário Oficial, e preveem diminuição em 20% das despesas decorrentes do deslocamento de servidores (como passagens e diárias) em relação ao gasto de 2010; 10% na quantidade de linhas fixas que efetuam ligação para celulares, chamadas a distância e internacional; redução de serviços de postagem em 15%; e do serviço de reprografia em 20%. Está previsto ainda reajuste mínimo de 10% nas despesas com combustível, água e energia.
Mudança de cultura – O secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, confirmou que os trabalhos serão articulados junto às demais secretarias, com o objetivo de aprimorar ainda mais o gasto público. "Por isso, quanto mais rápido o Compromisso Bahia for aplicado, maior será a mudança de cultura do servidor, inclusive, premiando as melhores performances", disse.
"A rigor, vamos aperfeiçoar algumas medidas que já vinham sendo postas em prática desde o ano passado. A racionalização de alguns gastos já era esperada. A transversalidade das ações passa a ser prioridade", disse o diretor de planejamento, gestão e finanças do Irdeb, Eduardo Nascimento.
Fonte: Agecom