Diante da falta de vontade política do governo estadual (Jaques Wagner – PT) em resolver os problemas enfrentados pelas Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), representantes das quatro Associações Docentes do estado (ADUFS, ADUSC, ADUNEB E ADUSB), reunidos no Fórum das ADs, vão ao Congresso Nacional, em Brasília, nesta quinta (24/03) para denunciar a situação aos parlamentares e solicitar apoio na intermediação da negociação com o governo. A visita contará com a participação e o apoio da presidente do ANDES SN, Marina Barbosa.
Uma das principais motivações para a visita é o impasse criado pelo governo no momento da assinatura do acordo salarial 2010. Após mais de um ano de negociação pela incorporação da gratificação CET (Condições Especiais de Trabalho), o governo tentou impor a categoria uma cláusula estabelecendo que qualquer reivindicação salarial com impacto no orçamento do estado só teria efeitos a partir de 2015. A cláusula só foi apresentada no momento da assinatura do Termo de Acordo contendo os índices e prazos de incorporação da CET, mesmo depois de várias reuniões de negociação. A atitude do governo explicita a falta de respeito com uma categoria que primeiro recusa-se a negociar, depois faz promessas, e no momento de concluir a negociação inventa uma clausula que impede sua assinatura e cria um impasse.
Além disso, no dia 09 de fevereiro o governador Wagner atacou novamente as Universidades estaduais com a publicação do Decreto 12.583/11 juntamente com as Portaria 001 de 22 de fevereiro, ambos de contingenciamento de despesas no âmbito da administração estadual, com exercício em 2011. As publicações interferem na qualidade do serviço público, seguindo a mesma linha política da presidente Dilma. No caso das UEBA, o decreto interfere na sua autonomia, por exemplo, inviabilizando a contratação de professor substituto em caso de afastamento para cursos de mestrado e doutorado e impedindo a mudança de regime de trabalho, afrontando o Estatuto do Magistério Superior.
Segundo o coordenador do Fórum das ADs, Gean Santana, a visita ao Congresso é importante para esclarecer que a categoria tentou negociar, mas está sendo levada a uma radicalização pela postura intransigente do governo. “A ida ao Congresso Nacional tem o objetivo de denunciar a atitude acintosa e claramente anti-sindical do governo Wagner ao tentar impedir que façamos mobilizações entre os anos de 2011 e 2014 através de uma cláusula que congela nossos salários”, ressalta o professor Gean.
Fonte: Ascom Fórum das ADs