Nota do Conselho de Entidades de Base (CEB)
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Campus de Vitória da Conquista
À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UESB,
Nós, representantes dos centros acadêmicos de História, Direito, Engenharia Florestal, Letras, Geografia, Agronomia, Medicina, Comunicação e Pedagogia da UESB, além de outros estudantes das mesmas e de outras áreas, nos reunimos no dia 15 de março de 2011 a fim de discutir os rumos do Movimento Estudantil Geral, buscando, a partir do órgão de deliberação do CEB, encontrar propostas claras e objetivas em defesa da nossa categoria frente aos sucessivos ataques que temos sofrido, que vão desde a burocracia da administração da universidade que nos impede de acessar as políticas de permanência estudantil, ao decreto governamental nº 12.583, em que o governo, não conformado com a precariedade na qual as Universidades Estaduais Baianas já se encontram, pretende inviabilizar por completo o funcionamento das mesmas (o que nos remete, inclusive, a pensar qual o papel da universidade, que universidade nossa sociedade precisa, e que projeto de universidade é esse que tem sido pensado e executado pelo governo).
SOBRE REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL.
Sabemos, no entanto, que há mais de 2 anos passamos por uma carência organizativa e representativa na UESB, da qual a ausência de Diretório Central dos Estudantes (DCE) é expressão latente. Entendendo que a organização é condição necessária para intervenção na realidade, formamos uma nova comissão eleitoral (destituindo a que havia até então) e deliberamos data para eleição do DCE. Acreditamos que a existência de um Diretório Central dos Estudantes ajudará a classe estudantil a romper com o momento de desmobilização e fragilidade do movimento estudantil, e garantirá nossa presença e defesa dos nossos interesses nos espaços de deliberação da universidade. A eleição ocorrerá no dia 28 de abril.
PAUTA INTERNA.
Compreendemos que parte dos problemas que vivenciamos na universidade são de competência da própria administração da instituição, como por exemplo os recursos destinados à realização de congressos, seminários e palestras, o regimento interno (rígido, humilhante, excludente) da residência universitária, falta de transparência no orçamento da instituição, burocracia exacerbada quanto ao repasse das verbas para os C.A.’s e D.A.’s, custo do bandejão do restaurante universitário, condições de acessibilidade do campus aos portadores de necessidades especiais (neste caso, essa reivindicação não se vincula somente ao âmbito interno, mas também às políticas públicas destinadas a garantir a efetividade desse direito), etc. Neste sentido, parte da nossa luta é a reivindicação dessas pautas que têm sido estranguladas pela administração da Universidade.
GREVE?
No dia 09 de fevereiro de 2011 o Governo da Bahia editou o decreto 12.583/11 e, pouco tempo após, a Portaria 001 que o regulamenta, estabelecendo diversos cortes orçamentários. Juntas, estas disposições, muito diferentemente do que apontam nos documentos quando dizem considerar “o princípio da eficácia e a necessidade de melhor controle e gestão do Sistema Financeiro”, sentenciam um projeto de morte às Universidades Estaduais da Bahia. Que tipo de eficácia é essa que impede a contratação de professores substitutos (e isso implica que os professores não podem ter uma licença para especialização porque não há possibilidade de substituição, o que leva ao impedimento de qualificação dos professores, que, por sua vez, significa também a não melhoria dos cursos)? O decreto também impede a mudança de regime de trabalho de professores que querem Dedicação Exclusiva. A falta de professores com dedicação exclusiva à universidade acarreta também na pouca disponibilidade de professores que façam projetos de pesquisa e de extensão.
A Universidade não se baseia somente no ensino em salas de aula e se o governo não proporciona condições para a pesquisa e a extensão, ele está determinando um projeto de universidade e nesse caso, um projeto de total esfacelamento.
Não bastasse tudo isso, a portaria que regulamenta o decreto corta gastos com água, energia, xerox, cursos, seminários, capacitação e treinamento dos servidores públicos estaduais, telefone, assinatura de revistas e jornais, ônibus e demais veículos da universidade. Tais contenções chegam a 30%!!!
Trata-se, portanto, não de controle e gestão do sistema financeiro simplesmente, mas de gestão da própria Educação, que reflete um projeto de Educação. Vale ressaltar também que estas disposições ferem a própria autonomia universitária, pois além de cortar os recursos das UEBA’s, a portaria estabelece como, onde, e em que percentual cada corte deverá ocorrer!
Assim, o Movimento dos Docentes das Universidades Estaduais da Bahia defende a revogação do decreto e tem se mobilizado em torno dessa bandeira. A maioria das Universidades Estaduais já sinalizou indicativo de greve. E haverá paralisação das 4 Universidades Estaduais da Bahia no dia 30/03.
NOSSO POSICIONAMENTO.
Se, por um lado, percebemos quanto o decreto é afrontador às Universidades Estaduais Baianas e que, dessa vez, não atinge somente a classe docente, mas a todas as categorias que compõem a universidade e dela necessitam, percebemos também que ainda não podemos nos manifestar em nome de toda a classe estudantil. Ao discutir a greve, vimos que temos um potencial de não apenas apoiar os professores, mas de nos colocar à frente dessa luta, agregando a ela a nossa pauta por permanência estudantil, apoiando a campanha salarial dos professores e colocando para a classe docente a necessidade da solidariedade entre as categorias, para que o movimento docente também incorpore a bandeira da permanência estudantil.
Dessa forma, CONVOCAMOS TODA A CLASSE ESTUDANTIL PARA PARTICIPAR DE UMA ASSEMBLEIA GERAL NO DIA 28/03, às 17h, NO AUDITÓRIO LUIZÃO, com o fito de debater nosso posicionamento quanto à paralisação do dia 30/03 e a greve.
JUVENTUDE CONSCIENTE NA LUTA PERMANENTE!