Nos últimos anos, o Governo do Estado tem levado as Universidades Estaduais Baianas (UEBA) a uma profunda crise, causada, sobretudo, pela carência de investimentos na educação superior. Na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), os cortes de verbas têm inviabilizado não apenas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, mas até mesmo a manutenção de despesas básicas, tais como pagamento de energia, telefones, correios, segurança e limpeza. A permanência dos estudantes na universidade, por outro lado, tem sido cada vez mais difícil, devido a uma política inadequada de custeio a moradia, alimentação e transporte. A sistemática destruição da educação pública, em todas as esferas de governo (nacional, estadual e municipal), por fim, desfere seu mais recente golpe no âmbito estadual com o Decreto nº 12.583/11, instrumento atentatório à autonomia universitária, que agrava a situação das universidades públicas baianas, já marcadas por um orçamento insuficiente, número inadequado de professores, carência de servidores e precária infraestrutura. O referido decreto reduz em 30% os recursos para as UEBA, proíbe a contratação ou concurso para docentes, restringe a concessão de licença de docentes para cursar pós-graduação e suprime direitos trabalhistas previstos no Estatuto do Magistério Superior. Essa iniciativa caracteriza mais um forte ataque do Governo à autonomia das universidades – ação política que se constitui numa marca, tanto do governo atual como dos que o antecederam.
A Reitoria da UESB, por sua vez, assiste obedientemente ao desmonte da universidade. Os atuais gestores são coniventes com o que determina a cartilha do Governo, reproduzindo internamente ações que inviabilizam as atividades acadêmicas. Em relação ao orçamento da UESB, falta transparência, tanto na definição das prioridades, como na comprovação dos recursos executados.
O arrocho salarial não é mero detalhe nesse panorama de descaso para com a educação. À medida que governos têm sucateado a Universidade Pública, as instituições privadas de ensino crescem e o direito à educação passa à condição de mercadoria, cujo consumo é privilégio de quem pode pagar, alimentando o enriquecimento de grupos econômicos. Nesse contexto, o Governo Wagner paga aos docentes das UEBA o 2º pior salário entre as universidades estaduais do Nordeste, apesar de a Bahia ser o Estado mais rico da região e bater sucessivos recordes de arrecadação fiscal. A desvalorização dos salários tem levado a UESB à perda de profissionais qualificados, que são contratados por outras instituições, em busca de melhores salários e condições dignas de trabalho.
Em campanha salarial desde dezembro de 2009, os docentes têm cobrado do Governo a incorporação da gratificação da CET (70%) ao salário-base, como forma de iniciar uma recuperação gradual dos salários. Nesse processo, o Movimento Docente tem dado inúmeras demonstrações de tolerância, capacidade de dialogar e disposição para negociar, inclusive ao concordar com o acordo proposto pelo Governo, que admite incorporar a CET aos salários de forma parcelada, durante longínquos quatro anos, ao invés de sua incorporação imediata. O Governo, no entanto, apresentou, de última hora, uma exigência para a assinatura desse acordo, por meio de uma cláusula considerada inadmissível pelo movimento: os docentes teriam que concordar em não reivindicar novos aumentos salariais até 2015.
Esse cenário nos impeliu (docentes e discentes) à deflagração da GREVE, instrumento de luta contra o desmonte das universidades públicas baianas. Mas com um diferencial: os estudantes são nossos valorosos parceiros na DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA. A GREVE não é um luxo. Ela se nos impõe, diante dos fatos e métodos explícitos e deliberados de sucateamento (pomposamente denominado “contingenciamento”) da Universidade pública por parte do atual governo e seus asseclas. Tal decisão não pode ser considerada precipitada ou intempestiva, mas uma radicalização que o próprio Governo impõe ao Movimento Docente. Seguindo a decisão da UESB, os docentes de outras duas universidades estaduais (UESC e UEFS) também deflagraram GREVE, num movimento que caminha para uma possível GREVE geral nas UEBA.
Nossas principais reivindicações são: Revogação imediata do Decreto 12.583/11; Retirada da cláusula restritiva, que impede a assinatura do acordo salarial; Garantia de uma rubrica específica para a permanência estudantil de caráter inclusivo; Infraestrutura: conclusão imediata das obras inacabadas, melhoria e ampliação de espaços físicos destinados às atividades acadêmicas; Solução imediata para pendências trabalhistas (insalubridade, promoção e progressão na carreira e mudança de regime de trabalho).
Assim, evocamos a solidariedade e adesão da comunidade para com a nossa causa, bem como, conclamamos todos os demais servidores a somarem-se a nós na luta contra os ataques do Governo do Estado ao serviço público em geral.
COMANDO DE GREVE DOS DOCENTES DA UESB - ABRIL DE 2011