Movimento apresenta contrapropostas ao governo

Na tarde desta segunda, 23, o Movimento Docente (ADUSB, ADUNEB, ADUSC, ADUFS e ANDES-SN) voltou a se reunir com o governo para apresentação da contraproposta de redação para a cláusula restritiva do acordo da Campanha Salarial 2010. A iniciativa foi concebida pelo próprio governo, pois, conforme informou na última “reunião de diálogo” (veja aqui) aquele encontro seria a última oportunidade para apresentação de proposta e, portanto, caberia ao movimento a entrega de uma contraproposta.

A reunião foi iniciada com o conteúdo elaborado pela ADUNEB - com a exclusão da mordaça-, entretanto, o governo questionou a expressão “ganhos reais” e recusou o teor original. Com isso os docentes flexibilizaram a discussão finalizando a contraproposta da seguinte maneira: “A incorporação no item 1 passa a compor o acordo salarial de 2010, da Mesa Setorial do Magistério Superior sobre a incorporação da CET, 2011 a 2014, concluindo as negociações sobre a mesma, sem prejuízo de reajuste geral anual dos servidores estaduais”.

Em relação ao Decreto 12.583/11, o governo manteve a intransigência e voltou a reafirmar que não irá revogá-lo. Diante da insistência, o Fórum das ADs então apresentou a proposta da ADUSB-SSind de uma minuta de alteração do referido decreto com a inclusão de um novo parágrafo retificando o seu conteúdo e excluindo a sua vigência sobre as Universidades.

Fica alterado o seguinte dispositivo do Decreto Estadual nº 12.583/11, de 09/02/2011

Art. 1° - inalterado

§ 1 – O disposto neste artigo não se aplica aos responsáveis pela execução orçamentária, financeira e contábil das Autarquias de Natureza e Regime Especial de Ensino, Pesquisa e Extensão, credenciadas pelo Ministério da Educação como Universidades, com personalidade de Direito Público, mantidas pelo Estado da Bahia, que continuarão observando, no que couber, o disposto na Lei n° 8.352, de 02 de setembro de 2002.

As propostas de conteúdo foram entregues ao governo que prometeu estudá-las para apresentação de uma resposta ao movimento na próxima quarta, às 9h.

Veja aqui o documento entregue ao governo.

Foto: Ascom Fórum das ADs