No final da tarde desta sexta, 10, a Justiça – 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador – comunicou à ADUSB e às demais Associações de Docentes (ADUSFS e ADUSC) a extensão dos efeitos da liminar da Ação Civil Pública em favor do Estado da Bahia proferida no último dia 31 de maio (veja aqui) alegando que a greve na UNEB era ilegal, determinando o imediato retorno às atividades em 48horas.
Da mesma forma, o juiz Mario Soares Caymmi Gomes, alega que a greve está comprometendo o ano letivo do alunado, considerando-a ilegal haja vista a educação ser um direito de relevância pública, além de afirmar que não há registro de negociação por parte dos grevistas e de que não houve a comunicação prévia conforme exigida pela legislação.
O assessor jurídico, Erick Menezes, explicou a ilegalidade da liminar: “Primeiramente porque trata de uma decisão em primeira instância e segundo porque já há um despacho do TJ que se sobrepõe a esta, não podendo ser contrariada”. Na próxima segunda, 13, o assessor irá ao Tribunal de Justiça pedir a desconsideração e arquivamento da decisão.
Ao contrário das fracassadas tentativas do governo, o movimento se mantém firme na luta em defesa da Universidade Pública denunciando a sua truculência e a intransigência.
Pagamento dos salários – Depois de descumprir a primeira decisão do TJ, uma segunda intimação está prestes a ter o seu prazo vencido e o governo ainda não efetuou o pagamento dos salários cortados ilegalmente com apenas 21 dias de greve. Após avaliar
as informações prestadas pelo governo, novamente a desembargadora Drª. Deise Lago Ribeiro concedeu liminar favorável para que o pagamento dos salários, referentes aos meses de abril e de maio, sejam efetuados em até cinco dias úteis. O prazo vencerá na próxima segunda, 13, e conforme o próprio Secretário de Educação, Oswaldo Barreto afirmou, em entrevista a um programa de rádio em Vitória da Conquista, “decisão judicial se cumpre”. Há uma perspectiva bastante favorável de que o salário seja pago visto que o TJ já avaliou os documentos requeridos junto ao governo.