O governo não garantiu a imediata implantação das progressões, promoções e a mudança de regime de trabalho alegando períodos de solicitações diferenciados, mas o movimento paredista conseguiu avançar no sentido de garantir o respeito ao Estatuto do Magistério com a conclusão dos pedidos no âmbito da Universidade. Quanto ao acordo salarial, apesar de ter chegado a um entendimento na reunião desta sexta, 10, a assinatura somente deverá acontecer na próxima quarta, 15, após nova avaliação das assembleias das quatro universidades.
Somente a ADUFS estava autorizada a assinar o Termo de Acordo Salarial. Mesmo assim, o movimento conseguiu mais um recuou do governo na retirada do item “Pagamento imediato dos salários retidos”, visto que a o pagamento é um direito e não deve ser negociado, além de já ter sido emitido liminar favorável aos professores. (Veja aqui como ficou o Termo de Acordo Salarial).
A ponderação do Movimento Docente de incluir o Termo de Compromisso da Autonomia das Universidades (Decreto 12.583/11) no Termo do Acordo Salarial, não foi aceita pelo o governo, mas garantiu que irá cumprir o que está estabelecido no Estatuto do Magistério (Lei 8.352/02), conforme § 2º do artigo 18. Com isso, estão estabelecidos dois termos. (Veja aqui como ficou o Termo de Compromisso).
Leia o Estatuto do Magistério.
Uma importante vitória registrada nesta reunião foi a garantia do cumprimento do Estatuto do Magistério com a conclusão dos pedidos no âmbito da Universidade e o rompimento da postura de subserviência da Universidade e de ingerência do governo a partir da atuação do Conselho de Política de Pessoal (COPE). No entanto, não foi garantido a implantação imediata das progressões, promoções e a mudança de regime de trabalho, pois o governo alegou que os períodos de solicitações são diferenciados, ficando difícil estabelecer o mesmo prazo para todos.
Quanto ao item 01 do Termo de Compromisso, ficaram estabelecidos encontros bimestrais, sem prejuízo da realização de encontros extraordinários, sendo que a primeira reunião poderá acontecer, mesmo com a categoria ainda em greve. O primeiro encontro com o objetivo de buscar soluções para os efeitos do Decreto 12.583/11 sobre as Universidades foi agendado para o dia 20 de junho, na UNEB, e envolverá o Fórum das Entidades (Professores, Estudantes e Funcionários), Secretaria de Educação (SEC), Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) e Secretaria de Administração (SAEB), com a participação do Fórum de Reitores.
Comunidade Acadêmica pressionou governo a resolver as questões da UESB.
Situação da UESB – A realidade da UESB foi tratada em uma reunião no dia anterior, com a presença de professores, alunos funcionários e o vice-reitor, José Luiz Rech. O problema na UESB é avaliado como conjuntural e histórico, sendo considerado a mais prejudicada na divisão dos recursos entre as universidades iniciado 2000.
Para o orçamento de 2011, estão previstos R$ 6,6 milhões em obras na UESB, porém são necessários mais R$14 milhões para finalizar todas as construções em andamento. Contudo, o governo não se dispôs a discutir efetivamente o problema da UESB, mesmo quando questionado pelos alunos quanto à deterioração do patrimônio e o prejuízo das atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de informar que não repassará valores maiores que os já previstos. Na avaliação do professor Wagner José, estudioso do orçamento das UEBA, o prazo de seis meses restantes para o final do ano, “não será suficiente para utilizar os R$ 6,6 mi por atraso de QCM e lentidão da SUCAB”. Acesse aqui o relatório elaborado pelo professor Wagner José.
Fotos: Emiriene Costa - Assessoria Fórum das ADs