Dando início às reuniões para discutir os impactos do Decreto 12.583/11, conforme Termo de Compromisso, nesta segunda, 20, o primeiro encontro aconteceu na UNEB (Salvador) com o Fórum das Entidades (professores, estudantes e funcionários), Fórum dos Reitores e membros do governo (SEC/CODES, SAEB, SERIN e SEPLAN).
A novidade desta reunião foi a apresentação da metodologia que passa a ser utilizada no processo de identificação dos efeitos do decreto sobre as universidades. Cada segmento produzirá um documento (dossiê) relatando os problemas enfrentados e apresentará em um prazo de sete dias de antecedência para a nova rodada de discussão prevista para o dia 25 de julho. Os docentes devem efetuar as denúncias junto à ADUSB.
De acordo com o item 03 do Termo de Compromisso, os processos de progressão e promoção represados serão atendidos com o pagamento a ser efetuado na folha de 30 de julho. As demais solicitações (a partir deste ano) serão encaminhadas com atendimento para a folha de 30 de agosto. Com esta garantia, a luta do Movimento Docente será pela retroatividade a partir do momento inicial da solicitação junto ao departamento conforme estabelece o Estatuto do Magistério. Sobre a mudança de Regime de Trabalho, com o encerramento do movimento grevista, o governo informou que os pedidos serão atendidos brevemente.
Quanto às questões referentes aos eventos programados o governo informou que já foram autorizados: “Os eventos programados são aqueles que estão previstos em orçamento. Não sabemos se isso se concretizará, mas sabemos que ele está garantido”, afirmou Cesar Barbosa (SEPLAN). O governo também informou que os reitores já podem abrir editais para que os concursos sejam realizados. Segundo a Reitoria da UESB, são necessários 43 substitutos para a instituição. Em função da antecipação do quadro de cotas mensais (QCM), as obras também estão asseguradas.
O Fórum das ADs cobrou o envio do Projeto de Lei da incorporação da CET à Assembléia Legislativa (AL-BA). O Coordenador de Desenvolvimento de Ensino Superior (CODES), Clovis Caribé, garantiu que o PL será encaminhado ainda este mês e que até quarta dará um retorno ao Fórum.
Política Estudantil – Apesar do tensionamento entre governo e estudantes antes de iniciar a reunião, já que alguns representantes estudantis não estão formalizados, haja vista a inexistência de Diretórios Centrais, a exemplo da UESB, o encontro também debateu a política de permanência estudantil para as Universidades.
Mesmo não estando relacionado ao decreto, o assunto também foi levado à discussão a partir da incorporação da pauta pelo Movimento Docente. Os discentes querem uma rubrica de no mínimo 0,5% da Receita Liquida de Impostos (RLI) - em trono de R$ 47 milhões - e internamente, no mínimo 1% do orçamento da UESB. Antes de retornar à mesa de negociação, o assunto será discutido numa nova reunião entre Reitores e governo no dia 06 de julho.