A violência atinge homens e mulheres. Enquanto os homens sofrem a violência na maioria das vezes no espaço público, as mulheres sofrem cotidianamente agressões físicas ou psicológicas dentro do próprio lar e, não raro, é o marido ou companheiro que manifesta a violência. Há muito, a violação dos direitos das mulheres deixou de ser um assunto privado. Agora, a luta, a discussão e a proposição de políticas também integram as ações do ANDES–SN, que promoveu o I Seminário Nacional de Mulheres, em Fortaleza-CE, nos dias 30/6 e 1/7, com o tema “Basta de violência contra as mulheres”.
O reconhecimento da violência contra as mulheres teve início nos anos 1970 quando a agressão começou a ser publicizada. Na década seguinte, foi decretado o fim da legítima “defesa da honra” para homicídios contra as mulheres. Já nos anos 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a violência contra as mulheres como uma questão de saúde pública. A linha histórica foi traçada na conferência de abertura do seminário pela professora Acácia Dias, da Universidade Estadual de Feira de Santana.
De acordo com a professora Acácia Dias, a violência contra as mulheres está na dinâmica das tramas sociais e mais especificamente nas tramas que se compõe o jogo do afeto. A sociedade, segundo a professora, busca justificar o fato de a mulher agredida manter o relacionamento com o homem agressor por uma questão de dependência econômica. A explicação é simplista. “Na ponta do lápis, é uma justificativa, mas não uma realidade. A mulher não quer o rompimento e sim uma intervenção localizada. Na delegacia, quando perguntada pela delegada se quer continuar o relacionamento, a mulher diz que sim. Ela não quer mudar uma vida, quer apenas que ele não bata nela”, argumenta Acácia Dias.
A intervenção localizada é papel do Estado. O homem agressor deve passar por um processo de educação social para que não torne a violentar mulheres. A ação já tem sido desenvolvida pela esfera pública ao mesmo tempo em que a mulher agredida é encaminhada para uma Casa Abrigo ou Centro de Referência. No entanto, segundo a professora Acácia Dias, ainda são poucos os homens que participam dos programas de reeducação. Dentro dessa perspectiva, ela reivindica que o Estado fiscalize mais e intensifique as ações para dar basta à violência contra as mulheres.
Para o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Waldecyr Herdy Alves, que palestrou na mesa “Violência contra as mulheres: políticas públicas e legislação”, é preciso avançar na execução das políticas públicas, de modo que a sociedade possa debater, de fato, as ações do Estado. “Nós precisamos ampliar a política pública. A que temos ainda não foi totalmente discutida e implementada junto ao movimento de mulheres e ao espaço social. Existe um hiato híbrido entre a teoria da política pública e o que é vivido no cotidiano”, opinou.
Diversidade de pautas
Além de discutir a temática específica do seminário, o ANDES-SN ofereceu espaço para que sindicalistas e pesquisadores debatessem assuntos como as relações de gênero dentro dos movimentos sindicais, a saúde sexual e reprodutiva da mulher, a lesbofobia e a questão geracional. As pautas discutidas ao longo do seminário deixaram reflexões e propostas para os movimentos sindical e feminista. A palestra da professora Alda Britto sobre a questão geracional e as mulheres aposentadas fez refletir a necessidade de se incorporar essa bandeira na luta dos movimentos feministas.
Na mesa “Saúde sexual e reprodutiva das mulheres, sexualidade e lesbofobia”, a professora Edna Maria de Araújo, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), fez uma explanação sobre a incidência de Aids entre mulheres, analisando a literatura que estuda o assunto. “Muitas mulheres pobres e negras morrem de complicações do HIV, mas não entram nas estatísticas”, afirmou.
Seminário discute o papel da mulher nos movimentos sindicais
“Mulheres, docência universitária e movimento sindical” foi o tema da mesa que problematizou a situação da mulher na universidade e no movimento sindical. Debateram a temática Cláudia Durans, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e Janaína Rodrigues, professora da Rede Estadual de Educação Básica de São Paulo e coordenadora do Movimento Mulheres em Luta.
A professora Cláudia Durans destacou que, mesmo com uma presidenta da República, algumas políticas não avançaram no Brasil. Segundo ela, algumas atitudes da presidenta Dilma Roussef contrariam as lutas femininas. “Houve um corte de R$ 50 bilhões que afetou a vida das mulheres, como o congelamento dos salários”, disse. Cláudia abordou ainda a avaliação produtiva e a proibição de greves no governo Dilma.
A construção histórica da identidade social da mulher também foi pautada pelas palestrantes. “A ciência não é neutra. Em determinados momentos da História, as ciências cumpriram um papel de reproduzir a visão que mistifica os processos históricos”, explicou Cláudia. A professora Janaína Rodrigues enfatizou a exploração da mulher no mercado de trabalho nos moldes do sistema capitalista. “É mais difícil para a mulher que trabalha e tem família ir para o espaço público, pois ela tem outra jornada de trabalho em casa”, enfatizou.
Na ocasião, Janaína explicou que, até nos momentos de debate nos seminários e congressos, a presença da mulher é mais tímida do que a do homem, tendo em vista a educação de repressão a que muitas mulheres estão submetidas. “As mulheres não tomam o microfone, não vão ao espaço público. Nós, mulheres, fomos educadas para não falar ou pensar várias vezes antes de falar”, ressaltou.
Para Janaína, a luta de gênero imbrica-se à de classe. “Lutar contra o machismo é lutar contra a exploração da classe trabalhadora. São lutas conjuntas”, disse. A professora de História Karina Cavalcante, da CSP-Conlutas, utilizou o tempo da sua inscrição para reafirmar o discurso da professora Cláudia Durans sobre a falta de políticas voltadas para as mulheres em governos de lideranças femininas. “Aqui em Fortaleza, temos uma prefeita mulher, mas não está nada fácil para nós, mulheres. A Luizianne Lins fechou as creches públicas. Nós sofremos com esses governos de mulheres”, destacou.
A professora Erlenia Sobral, vice-presidente da Seção Sindical do Andes na UECE (Sinduece), falou sobre a inserção do machismo no ethos cultural. “A reprodução do machismo é muito discreta. Trazer essa discussão para a universidade é muito importante, principalmente se pensarmos no produtivismo por que passam as universidades”, opinou.
Grupos de Trabalho propõem ações efetivas
Durante a tarde do último dia do seminário, os participantes se dividiram em quatro grupos para discutir a temática de cada mesa do evento e apresentaram, na plenária de encerramento, os encaminhamentos dos grupos. Foram propostas algumas ações, como a regulamentação da licença–maternidade de seis meses para os setores público e privado, sem isenção fiscal; estratégias de visibilidade de gênero no movimento sindical; a publicação de um número da revista do ANDES-SN dedicado ao tema “gênero e docência”; e a recomendação de inclusão do tema da sexualidade na sua diversidade nas unidades de saúde pública. As proposições do GT vão ser explicitadas na Carta do I Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN