A partir desta semana, os deputados retomam as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). Entra também na pauta da Câmara o projeto de lei (PL) 1749/2011, que tramita em caráter de urgência a pedido da presidência da República. O novo PL substitui a medida provisória (MP) 520 e propõe a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
PNE
A proposta inicial do PNE já recebeu 2.906 emendas, sendo que 216 se referem à meta de financiamento. Isso porque, entre os pontos mais polêmicos do PNE está o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que será destinado à educação até 2020.
Enquanto o projeto do governo aponta como meta 7% do PIB nos próximos oito anos, o ANDES-SN, assim como outros movimentos sociais organizados, defende a aplicação de um percentual maior do PIB na educação.
Por considerar urgente a construção de unidade para enfrentar o problema já crônico da falta de financiamento condizente com a promoção da educação de boa qualidade para toda a população brasileira, as entidades lançaram a campanha "10% do PIB para a educação já!".
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que é presidente da Comissão de Educação e Cultura, apoia esse índice. “Não se pode pensar em erradicar a miséria, como estabeleceu a presidente Dilma, sem alocar recursos significativos em educação”, ressalta.
PL 1749/2011
O projeto de lei que autoriza o poder Executivo a criar a empresa Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh) foi encaminhado à Câmara no dia 6/7. Tanto a Câmara quanto o Senado tem prazo de 45 dias para apreciação do texto, que sobresta a pauta em 19/8.
O PL 1749/2011 foi encaminhado pelo governo após a queda da MP 520. A medida também propunha a criação da Ebserh e foi derrotada no Senado, quando perdeu vigência antes da votação ser encaminhada. O texto da MP já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, mesmo sob forte pressão do movimento social organizado.
Na avaliação do ANDES-SN, a criação de uma empresa de direito privado significa uma guinada radical no sentido da privatização da maior rede de hospitais públicos do país, os hospitais universitários. Isso representa um ataque à autonomia universitária e uma manobra para burlar a constituição brasileira, no que tange a exigência de contratação de pessoal via concurso público.
Fonte: ANDES-SN
Com informações da Agência Câmara