Governo ataca servidores com mudanças no Planserv

Hoje você é quem manda, falou, tá falado, não tem discussão” (Chico Buarque)

Farsa, omissão e covardia marcaram a votação do Projeto de Lei 19.394 que regula e limita a utilização do Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv). A votação, que começou na noite do dia 31 de agosto, só foi encerrada na madrugada do dia 01 de setembro.

O Governo do Estado da Bahia desferiu mais um golpe violento contra os interesses dos servidores públicos da Bahia, ao aprovar o PL 19.394, que institui: 1) limites de consultas e exames (fator moderador); 2) pagamento por consultas e exames que excedam o limite estipulado; e 3) majoração da mensalidade para servidores que utilizam o Planserv proporcional à faixa salarial. O PL desonera o Estado de suas obrigações em garantir saúde de qualidade à população e transfere para os trabalhadores e trabalhadoras, com salários aviltados, os custos de sustentação do precário Planserv.

A grande mobilização dos servidores públicos impediu que o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), tentasse firmar qualquer tipo de acordo com os sindicatos para promover “os ajustes” ao projeto de lei. A reunião realizada antes da votação do PL não surtiu o efeito esperado pela bancada governista e a rejeição ao PL foi reafirmada pelos sindicatos.

Diante do verdadeiro massacre de argumentos de parlamentares da oposição – os quais, em grande parte, em um passado recente, também vilipendiou os direitos dos servidores públicos, ao extinguir o Instituto de Assistência e Previdência dos Serviços da Bahia (Iapseb) – , só restou à bancada governista, durante a apreciação do PL, limitar-se à solicitação de questões de ordem e apartes. Como se não bastasse a omissão e o constrangimento de deputados e deputadas governistas, os servidores, que lotaram as galerias, indignados com aquele espetáculo de péssima qualidade, após um aparte do líder do governo Zé Neto, não se contiveram e o vaiaram, entoando, logo em seguida, um cântico que retratava bem o momento: “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

Após esta explosão de indignação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), mandou a Polícia Militar EVACUAR as galerias, sendo prontamente apoiado por deputados e deputadas da base governista. Não fosse a “correria desesperada” dos deputados de oposição, que subiram para as galerias e fizeram um cordão de isolamento, impedindo que a polícia cumprisse as ordens do presidente da “Casa do Povo”, poderíamos ter vivenciado um embate digno dos velhos tempos da Ditadura Militar.

Seguido deste lamentável fato, mesmo havendo assentos nas galerias, o deputado Marcelo Nilo desrespeitou o regimento da casa por ele presidida: decidiu proibir a entrada de novos servidores às galerias e mandou que os seguranças entregassem senhas a quem necessitava se retirar do local momentaneamente. Foi necessário, novamente, que deputados da oposição interviessem para que o presidente “autorizasse” a entrada de novos servidores às galerias. Porém, fechou o setor superior das galerias, limitando o número de presentes. 

Apesar de toda esta truculência, os servidores ficaram até o final, quando já na madrugada do dia 01, por 39 votos favoráveis e 20 contrários, os deputados e deputadas puderam finalmente se livrar do constrangimento e do suplício de ouvir tantos discursos e manifestações contra mais um ato imoral promovido pelo Governo Wagner, com anuência de sua base de apoio.

A Adusb-SSind, representando os docentes da UESB, esteve presente ao lado de inúmeros servidores, principalmente os docentes do ensino fundamental e médio, além de colegas das demais Universidades Estaduais, defendendo os direitos da classe trabalhadora. Foram mais de doze horas de batalha (9h às 00.15min) que nos deixaram a sensação clara que esses ataques continuarão e, enquanto Seção Sindical do Andes-SN, um sindicato classista e autônomo, que defende com coerência e firmeza os seus princípios, conclamamos a categoria a continuar firme em defesa da saúde pública.

Desta forma, REPUDIAMOS veementemente os deputados e deputadas que traíram os servidores públicos estaduais, votando a favor do PL 19.394.     

“Amanhã, será outro dia!”

 

A DIRETORIA